Por 17 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara aprovou nesta segunda-feira, 9 de maio, a regulamentação do teletrabalho no Legislativo.  O Projeto de Resolução Nº 5/2022 é de autoria do vereador Ju Negão (PV) foi votado na forma de substitutivo, da Mesa Diretora.

O texto legislativo estabelece como propósitos da modalidade de prestação da jornada laboral: aumento da produtividade e da qualidade de trabalho do servidor, privilegiando a eficiência e efetividade dos serviços prestados à sociedade; melhora na qualidade de vida do servidor, com a economia de tempo e redução de custos de deslocamento até seu local de trabalho; redução dos custos operacionais para a Câmara.

Economia

Em levantamento feito pelo Controle Interno da Casa, anexado à proposta, foi apontada a redução contínua das despesas em valores observados em 2019, 2020 e 2021, especialmente, quando comparadas às do período de 2018. “Em 2019 o valor empenhado totalizou R$ 24.042.117,54; reduzindo-se em 2020 para R$ 23.304.189,66, e, na mesma linha da redução, em 2021 o valor empenhado foi de R$ 22.597.278,25”, consta a justificativa.

Os dados apurados se referem aos anos de pandemia, quando o Legislativo adotou a dinâmica híbrida nas jornadas laborais, portanto de maneira remota e presencial. “É fato também que tal redução não comprometeu a produtividade, haja vista que todos os trabalhos inerentes ao Poder Legislativo foram regularmente realizados, sem quaisquer comprometimentos”, apontou o proponente.

Descentralização

O vereador Ju Negão discursou em Plenário em defesa da descentralização do trabalho das equipes dos parlamentares, destacando a responsabilidade de cada um na adesão ao teletrabalho. “A partir dessa iniciativa, teremos condições de descentralizar o trabalho da Câmara, levando o gabinete para mais perto da população. Eu serei responsável pelo meu gabinete e todos os vereadores têm a consciência da responsabilidade de cada um. Sabemos que o teletrabalho já existe e o que fazemos hoje é uma regulamentação”, ponderou.   

O presidente da Casa, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), informou que o novo regime tem caráter facultativo para os servidores e depende da autorização dos secretários da Câmara Municipal, com anuência dos diretores dos respectivos departamentos devendo ser encaminhado um documento de autorização ao Núcleo de Recursos Humanos.

Pela norma, o documento de autorização deve conter: a quantidade de servidores em teletrabalho na Secretaria; o prazo em que o servidor executará suas atribuições na modalidade de teletrabalho; a periodicidade em que o servidor em teletrabalho deverá comparecer à Câmara Municipal, e o cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação de desempenho.

Emenda

O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier, ambos do Cidadania. “Não sou contra o teletrabalho. Na pandemia vimos que isso veio para ficar. Mas no poder público eu não concordo”, declarou Waguinho, que propôs emenda à matéria. O item não prosperou “por se tratar de emenda que descaracteriza o projeto de resolução”, conforme relatório especial de José Roberto Bernardo (PSD).   

A emenda definia que a modalidade somente seria adotada quando necessária para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública. Segundo Waguinho, a proposição originária deixou de indicar desvantagens e citou o sedentarismo, o aumento do risco de as pessoas não conseguirem se desconectar e de trabalharem mais horas do que as habituais como pontos contrários à medida.

A íntegra da discussão e votação da proposta está disponível no Youtube da Câmara.