A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei (PL) Nº 26/2022, que institui parâmetros para assegurar que os funcionários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) possam receber capacitação de especialistas em comportamento animal, em regime de colaboração voluntária. A proposta é de iniciativa da vereadora Tatiane Lopes (Podemos) e recebeu votação favorável unânime. O objetivo da medida é orientar os profissionais sobre como lidar com animais agressivos. 

A parlamentar defendeu que a política sugerida é uma forma de garantir a reabilitação dos animais. “O ajuste do comportamento é estratégia eficaz de mudança comportamental e de garantia de melhores condições de vida para os animais que atualmente estão abrigados no CCZ - além de ser um caminho para tornar possível a adoção para o animal reabilitado”, argumentou Tatiane.

Para descrever a finalidade da política de treinamento, o texto legislativo lista seis itens, entre os quais: promover a formação continuada dos funcionários; possibilitar que os animais com comportamento agressivo possam ser readaptados para o convívio com humanos e outros animais; garantir que a agressividade do animal seja tratada como um comportamento passível de readaptação e ajuste; desmistificar a ideia de que animais agressivos não podem ter mudanças comportamentais. 

A parlamentar explicou que a agressividade pode ser motivada por traumas, por maus-tratos ou pela característica da raça, nos casos de alguns cães. “Esses animais ficam anos à espera de uma adoção, que não acontece muitas vezes. Portanto, o projeto pode permitir que tenham a oportunidade de adoção, de porventura conviver com outros animais ou que, pelo menos, possam ficar mais calmos para ter um melhor contato e não ser condenado a viver numa espécie de prisão que é o canil do Centro de Zoonoses”, comentou.

Ainda segundo o projeto, os serviços de capacitação prestados serão em caráter voluntário, não remunerados; já a duração do trabalho será acordada entre o próprio especialista que prestará o serviço e o Centro de Controle de Zoonoses, tendo em vista a disponibilidade do voluntário, nos termos que deverão ser prescritos por norma regulamentar. A proposição também proíbe o uso de técnicas de adestramento de animais domésticos com a utilização de violência física ou psicológica. 

O PL segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. Caberá à Prefeitura regulamentar todos os elementos necessários para a execução das disposições normativas.