Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de maio. As propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura. A Tribuna Livre desta semana foi ocupada por José Milton Rodrigues de Melo, que falou sobre a campanha “Lugar de autista é em toda a rede pública”. 

Também foi realizada a abertura da exposição “Tabagismo mata”, ação da Campanha Alusiva ao Dia Mundial Sem Tabaco, instituída pela Resolução 801/2021, de autoria do vereador Dr. Júlio (União Brasil). A exposição ficará aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até o dia 31 de maio, no Espaço Cultural Milton Ferrari, na Câmara Municipal de Limeira.

Tribuna

O representante do grupo “Inclusão já”, formado por pais de autistas, José Milton Rodrigues de Melo, falou sobre a campanha “Lugar de autista é em toda a rede pública” na Tribuna Livre. Ele começou sua fala lembrando que a Câmara de Limeira criou na cidade o dia de conscientização do autismo um ano antes da Lei Federal 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). José Milton citou dados do Centro de Controle de Doenças e Prevenção dos Estados Unidos publicados em dezembro de 2021, apontando que uma em cada 44 crianças de até oito anos de idade é diagnosticada TEA. 

Ele afirmou que os gestores públicos não estão considerando a gravidade da situação e não estão criando políticas públicas para o atendimento das pessoas com TEA. “É preciso um trabalho em rede, principalmente no tripé família, saúde e educação. Se essas partes não estiverem dialogando e buscando condições para que se realize uma inclusão de fato, essa inclusão não será realizada”, alertou. 

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 159/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública com vistas à ampliação da conectividade informacional para as escolas públicas do município.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 26/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui parâmetros gerais de política pública com vistas a assegurar que os funcionários do Centro de Controle de Zoonoses possam receber formação adequada de especialistas em comportamento animal, em regime de colaboração voluntária.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 55/2022, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de Guilherme Frederico Ivers na Estrada Municipal LIM-363, acesso ao Bairro dos Frades.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022, da Prefeitura, altera a Lei Complementar Nº 745/2015 e a Lei Complementar Nº 855/2020, para criar dez cargos de Analista Jurídico no quadro permanente de provimento efetivo da Prefeitura.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022, da Prefeitura, altera dispositivos que disciplinam as inspetorias e subinspetorias da Guarda Civil Municipal para adequação da realidade dos corpos operacionais e administrativos (Lei Complementar Nº 622/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira).

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022, do vereador Airton do Vitório Lucato (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense ao professor Eleuses Brandeker, pelos serviços prestados à população de Limeira.