Por meio da Moção de Apelo Nº 77/2022, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) sugeriu que animais resgatados em canil, considerado clandestino, tenham a tutela transferida para as ONGs de Proteção Animal que participaram do resgate dos cães. A proposição foi discutida e aprovada na sessão ordinária do dia 18 de abril. As cópias da moção serão encaminhadas à 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e à Delegacia de Investigações Gerais (DIG).    

A vereadora relatou que os animais, em sua maioria da raça Lulu da Pomerânia, foram resgatados em 13 de abril, em ação conjunta entre a Polícia Civil e órgãos municipais. Os cães estavam em um condomínio de chácaras no Jardim Palmeira Real. O casal apontado como responsável foi preso em flagrante. 

Para Tatiane Lopes é importante que haja a transferência definitiva da guarda desses animais para as ONGs, para garantir que não voltem ao estado de sofrimento que foram encontrados. “Eles estiveram por muito tempo em condições insalubres e isso requer cuidados especiais que as ONGs estão dispensando. No entanto, sabemos também que muitas vezes o processo judicial é moroso, mas esses animais não podem esperar”, considerou. A vereadora defendeu que as organizações que participaram do resgate recebam a guarda definitiva, a fim também de contribuírem com o processo de adoção. 

A moção ainda apela que as autoridades competentes no processo se sensibilizem para que, conforme legislação vigente, “o crime de maus-tratos seja combatido com rigor, garantindo a ordem e dessa forma a Justiça e o senso de empatia sejam alcançados”.  

“O que mais desejo é que cada um daqueles animais que um dia esteve numa condição totalmente insalubre, em breve, esteja numa casa com uma família recebendo cuidados e amor, que é o que eles merecem, depois de tanto sofrimento”, ponderou Tatiane Lopes.

A moção, lida e aprovada em Plenário, é direcionada ao Juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, e ao delegado titular da DIG, Leonardo de Oliveira Burguer, que receberão cópia do documento. 

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

Foto: Gabinete Parlamentar

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