A Comissão de Educação e Cultura recebeu, nesta quarta-feira, 20 de abril, um grupo de professores e representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Os parlamentares também visitaram, pela manhã, a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) José Paulino Araújo Vargas, com o objetivo de ouvir as demandas da direção. 

Notificações de exoneração

Os representantes do Sindsel, da Apeoesp, do Conselho Municipal da Educação e professores falaram aos parlamentares sobre uma notificação efetuada pela Prefeitura a um grupo de 64 servidores quanto a uma sentença do Tribunal de Contas, que julgou ilegal o ato de adimissão de profissionais do Concurso Público nº 3/2014. Segundo o documento, “o Tribunal entendeu que houve irregularidades no concurso e que as admissões decorrentes delas estão contaminadas”.

O grupo pediu o apoio dos vereadores para endossar a defesa dos servidores e também para conseguir ter acesso ao inteiro teor do processo, uma vez que não sabem quais foram as irregularidades apontadas pelo Tribunal. “Pedimos que, se for verificada alguma irregularidade no processo do concurso, que não sejamos penalizados, pois nós não temos culpa”, disse uma das professoras. Elas também alertaram sobre a possibilidade de as escolas ficarem sem atendimento aos alunos, caso haja a exoneração dos profissionais.

O vereador Elias Barbosa (PSC), presidente da Comissão de Educação, disse que falou com o prefeito Mario Botion antes da reunião com o grupo e tranquilizou os presentes. Segundo ele, a Prefeitura vai buscar a melhor forma de resolver o problema, pois também precisa que os profissionais continuem o atendimento que realizam na Educação. Elias pediu que os representantes compareçam na reunião que está marcada para a próxima terça-feira, 26 de abril, para que o secretário de Negócios Jurídicos, Daniel de Campos, possa explicar sobre o processo. “Nós vereadores também participaremos da reunião, tenho certeza que sairemos de lá com uma solução”, afirmou.

As vereadoras Constância Félix (PDT) e Terezinha da Santa Casa (PL), vice-presidente e secretária da Comissão, respectivamente, disseram que apoiarão e auxiliarão no que for possível para que não aconteça a exoneração, pois sabem que o impacto disso causaria prejuízos não só aos professores, mas também aos alunos.

Emeief José Paulino Araújo Varga

No local, os vereadores foram recebidos pela diretora Erika Milena Crippa. Segundo ela, a escola atende cerca de 400 alunos, do maternal ao 5º ano do ensino fundamental. 

A principal demanda apresentada pela diretora foi em relação à poda da árvore que fica em frente à escola. Ela disse aos vereadores que os galhos estão arrastando sobre os carros que param em frente à calçada e já estão atrapalhando a passagem das crianças. Além disso, Erika falou sobre o trânsito na rua em frente ao prédio, que considerou muito perigoso para as crianças.

Outra demanda da diretora é sobre o projeto Escola Cidadã, que consiste na abertura da escola aos finais de semana para que a comunidade local possa usufruir do espaço, que passa a oferecer atividades esportivas, cidadania, educação para o trabalho, lazer e saúde. O projeto já é realizado na José Paulino, mas Erika gostaria que se transformasse em uma lei, para que tivesse garantia de continuidade e pudesse ser ampliado a outras escolas.  Os parlamentares pediram que ela encaminhe o texto do projeto para a Comissão, para que o colegiado possa protocolar na Câmara.

Reunião

Na reunião, os vereadores deliberaram pelo encaminhamento de ofícios à Prefeitura solicitando informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na rua em frente à Emeief José Paulino, como a transformação em mão única, colocação de lombada ou radar para a diminuição da velocidade dos veículos. O colegiado também agendou uma visita ao Centro Infantil (CI) Caroline Pardo Campos para o dia 27 de abril, às 9h. As deliberações foram registradas na ata. 

São responsabilidades do colegiado apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. O colegiado se reúne na Câmara todas as quartas-feiras, a partir das 15h30. 

A Comissão é formada pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL), secretária.