A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos, na sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de abril. Uma das proposições foi inserida na pauta para votação em regime de urgência especial. Outras quatro matérias foram prejudicadas por apresentação de emendas e substitutivo. Na Tribuna Livre, foram abordados os temas: ação social da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pagamento do vale-alimentação de aposentados e pensionistas, falta de medicamentos para pacientes com rins transplantados.

Antes do início da Ordem do Dia, a vice-prefeita Erika Tank (PL) discursou em Plenário pela defesa da aprovação do Projeto de Lei Nº 43/2022, do Executivo, que institui o Programa Auxílio Passagem - Cartão Move Mulher, cuja finalidade é viabilizar a continuidade no atendimento de mulheres em situação de violência nos serviços que compõem a Rede Elza Tank, mediante o fornecimento do benefício eventual de passagens de transporte coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual.

Adventistas

O pastor da Igreja Adventista, Elias Brenha,  usou a Tribuna Livre para falar sobre gratidão, em nome da Associação Paulista Central de São Paulo. Ele informou que no dia 16 de abril, em Limeira, a Igreja Adventista realizou ação social voltada para distribuição de 70 mil exemplares do livro O último convite, Uma Mensagem de Esperança, do autor Clifford Goldstein. “Foram realizadas ainda feiras de saúde, com o envolvimento de 200 profissionais da área, além de 1,5 mil voluntários, que percorreram as casas dos munícipes para oferecer orientações de cuidados para qualidade de vida”, descreveu.   

O pastor agradeceu ao município por tornar possível o movimento solidário. Segundo o representante religioso, todos os anos um livro é escolhido para estimular a reflexão sobre esperança. “Cada ano, nós promovemos um livro trazendo uma mensagem de motivação às famílias, especialmente porque vivemos em mundo diante de tantas crises: políticas, econômicas e morais”, apontou Elias.

Aposentados

Também ocupou o espaço da Tribuna a diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, para defender que seja mantido o pagamento do vale-alimentação aos aposentados e pensionistas. Ela citou que, durante a Mesa de Negociação, a Prefeitura comunicou sobre a retirada do benefício, por conta de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A líder do sindicato afirmou que o Executivo havia se comprometido a realizar estudos visando a criação de um mecanismo próprio para concessão dos vales aos inativos. Eunice Lopes falou do impacto da retirada do benefício para quem é atendido. “Esse vale é uma complementação de renda. Nós temos aposentados que não devem receber mais que R$ 1,5 mil por mês e a perda do vale-alimentação vai fazer com que algumas famílias de Limeira passem fome”, alertou.

A diretora fez um apelo aos vereadores para que dialoguem com o prefeito Mario Botion (PSD) em prol da elaboração de um projeto de lei que viabilize o vale-alimentação dos aposentados. “A gente precisa ter responsabilidade com quem produziu e continua produzindo. Essas pessoas moram na cidade de Limeira, já trabalharam pela saúde, pela educação, pela limpeza urbana do nosso município. O Sindsel não se calará diante dessa injustiça”, defendeu Eunice.

Medicamentos

A falta de medicamentos para pacientes com rins transplantados no estado de São Paulo foi outro tema abordado. O munícipe Claudinei Flores discorreu em relação à dificuldade para obter o medicamento micofenolato de sódio (indicado para prevenção de rejeição nos casos de transplante renal). O item é distribuído por meio da Farmácia de Alto Custo e não está disponível no estoque, conforme explicou.

A substância ofertada pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é essencial para a vida de pacientes transplantados. “Eu peço que nos ajude a divulgar, a fazer esse apelo chegar ao responsável pela compra. A informação que temos é que o estoque será regularizado na segunda quinzena de abril. Porém fica essa dúvida: será que nós vamos chegar na farmácia e o remédio estará disponível? Esse medicamento não é barato e, depois de um processo que passamos de hemodiálise, de transplante, eu não gostaria de pôr minha vida em risco porque faltou um remédio”, declarou.

Confira quais projetos foram votados:

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 204/2021, dos vereadores Dr. Júlio (DEM) e Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e loteamentos fechados e de acesso controlado.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 257/2021, Terezinha da Santa Casa (PL), institui o acesso dos profissionais de educação da rede municipal de ensino a tratamentos de caráter preventivo e terapêutico relacionados à saúde mental, vocal e auditiva.

Prejudicado de substitutivo- Projeto de Lei Nº 318/2021, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 31/2022, dos vereadores Betinho Neves (PV) e Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Idalina Santos Amorim na Rua Projetada 28,  do loteamento Novos Bandeirantes.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 32/2022, dos vereadores Betinho Neves (PV) e Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Antônio Alves Amorim na Rua Projetada 26, do loteamento Novos Bandeirantes.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 43/2022, da Prefeitura, institui o Programa Auxílio Passagem - Cartão Move Mulher.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022, da Prefeitura, altera a Lei Complementar Nº 745/2015 e a Lei Complementar Nº 855/2020, para criar dez cargos de Analista Jurídico no quadro permanente de provimento efetivo da Prefeitura.

Urgência especial

Aprovado - Projeto de Lei Nº 60/2022, dos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), revoga o artigo 2º da Lei nº 6.654/2021, que institui Política Pública para Internação Involuntária de Dependentes Químicos. A legislação anterior limitava o tratamento de dependentes químicos via internação involuntária às pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social. A revogação torna possível que o benefício alcance toda a sociedade.