A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou o Projeto de Lei de Nº 44/2022, que institui parâmetros, objetivos, e garantias para uma política pública municipal de apoio ao voluntariado, orientado para a proteção e bem-estar animal, a ser executado e gerido pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) da Prefeitura de Limeira.

De acordo com o texto legislativo, a política pública visa possibilitar aos animais abrigados no DPBEA: passeios e caminhadas, cuidados e higiene dos animais, entre outras atividades. Segundo a proposta, os interessados em realizar atividades voluntárias no Departamento deverão ter mais de 18 anos e preencher termo de adesão ao serviço, o qual será analisado pelo diretor do órgão antes de iniciar o trabalho.

O projeto estabelece que a atividade não vai gerar vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigações de ordem trabalhista, previdenciária ou afim.

Para a vereadora, a atividade voluntária propicia melhor qualidade de vida aos animais. "É sabido que muitos animais abrigados no Departamento de Proteção chegam ao poder público com sequelas de maus-tratos, inseguros ou com medo. O contato frequente com voluntários com atividades recreativas cria uma relação de confiança entre os animais e seres humanos, amenizando os traços de traumas, além de proporcionar momentos de bem-estar e qualidade de vida", frisou. "Além disso, incentivar o voluntariado é uma forma de promover uma maior participação dos cidadãos no engajamento cívico, fortalecendo o espaço público, fortalecendo as ideias de solidariedade e comprometimento, bem como o pertencimento com a comunidade na qual está inserida”, ressaltou a vereadora na justificativa do projeto.

Na concepção da vereadora Tatiane Lopes, o DPBEA deve ser um local de passagem para os animais, e não um lar permanente. "Mas, no tempo em que lá estiverem, precisam de condições adequadas. Infelizmente, os espaços no Departamento são inadequados para os animais. As baias são muito pequenas e quentes, causando estresse aos animais que lá residem. Portanto, uma forma de amenizar essa situação de estresse é a realização de passeios e atividades de entretenimento aos animais e uma estratégia para que essas atividades ocorram com frequência é por meio do trabalho voluntário de pessoas interessadas em realizar atividades recreativas com os animais", disse.

Agora o projeto será analisado pelas comissões permanentes até estar pronto para votação e entrar na pauta da sessão ordinária.

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

Foto: Gabinete Parlamentar

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