A possibilidade de ampliar a participação popular na Câmara foi um dos temas da reunião do Conselho de Usuários do Legislativo este mês. O quarto encontro ordinário do grupo foi realizado nesta quarta-feira, 25 de março, por videoconferência. Ainda constaram na pauta: progresso de reestruturação da Carta de Serviços ao Cidadão e proposta de integração entre o Legislativo e as escolas municipais.

Participaram da reunião integrantes do Conselho: Osmar Antônio Gaddo, presidente; Celso Antônio Ruy, vice-presidente; Criscelia Monique Ferraz de Souza, primeira-secretária; Rosilene Aparecida Luck, segunda-secretária; Dayane Cristina Soldan e Luciene Soares de Souza, membros. A representante do Observatório Social do Brasil, Vera Lúcia Leitão Cavinatto, a ouvidora da Câmara, Priscila Pozzi Lopes e a servidora Giane Boscolo, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), também fizeram parte do diálogo.

Além dos temas pautados, houve aprovação do relatório trimestral de atividades do Conselho.  

Participação ativa

Os conselheiros falaram sobre a necessidade de facilitar o acesso do munícipe à Câmara Municipal e incentivar a participação popular. Entre as sugestões apresentadas, eles avaliaram as funcionalidades do portal do Legislativo na internet e discorreram sobre a possibilidade de criação de um aplicativo para que os cidadãos tenham acesso direto aos processos que tramitam na Casa, leis e proposições municipais.

Comunidade escolar

As atividades de integração entre a Câmara e as escolas municipais também foram debatidas. O propósito é a ampliação de ações envolvendo a Câmara e a comunidade escolar, como visitas e palestras que incentivem a participação de jovens no Legislativo. “A finalidade é que os jovens sejam multiplicadores das informações e incentivem seus pais e a comunidade a ter uma participação ativa junto à Casa”, descreveu Giane Boscolo.

Ela explicou que as demandas debatidas pelo Conselho são apresentadas à Mesa Diretora por meio de relatório.

Carta de Serviços

Por fim, a Carta de Serviços ao Usuário foi outro assunto pautado. Os membros tomaram ciência sobre o desenvolvimento da carta, que tem o objetivo de informar os cidadãos sobre as formas de acesso aos serviços oferecidos pela Câmara Municipal, tais como horário de atendimento ao público; canais de atendimento, como a Ouvidoria e o E-Sic, portal da Câmara Municipal de Limeira; consulta à legislação municipal; ordem, prioridades e tempo de espera de atendimento.

Uma nova versão do documento está em fase de elaboração por servidores que compõem uma comissão, conforme Portaria Nº 101/2021.

Conselho

A criação do Conselho de Usuários atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público. A seleção dos membros foi feita a partir de chamamento público, aberto em janeiro deste ano, conforme o Ato da Mesa nº 14/2020, que define como uma das atribuições do colegiado a avaliação dos serviços prestados pela Câmara de Limeira. A posse dos 11 conselheiros que integram o grupo ocorreu em abril.

Mais informações sobre a atuação do Conselho podem ser obtidas por meio do e-mail sic@limeira.sp.leg.br e pelo Whatsapp (19) 98767-6670.