A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) fez uma representação junto à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre a falta de cirurgias de castração em Limeira, e solicitou uma intervenção junto à Prefeitura para disponibilizar de maneira emergente e permanente as castrações no município. O documento foi encaminhado para o promotor de Justiça do Meio Ambiente Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, no dia 10 de março, e reforçado em reunião presencial entre as autoridades nesta quarta-feira, 16 de março.

“O que a motivou a fazer a denúncia foi o fato de que, estando no sexto ano de mandato do prefeito Mário Botion, ainda não há disponibilização de nenhum programa de castração instituído para os animais dos munícipes”, justificou a parlamentar.

“Diferentemente de vários municípios vizinhos, em Limeira não temos um programa de castração contínuo. Tivemos algumas iniciativas, em anos anteriores, mas que não foram contínuas e em quantidade irrisória perto da demanda. Todos os dias recebo em meu gabinete pedido de ajuda para animais abandonados ou em situação de maus-tratos. Esse número exorbitante é decorrente da falta de castração, afinal, se houvesse um programa contínuo, esses animais sequer teriam nascido ou estariam vivendo nas ruas”, declarou.

No documento, informou, a vereadora ressaltou já ter alertado a Prefeitura inúmeras vezes sobre a falta de uma política pública permanente de castração e a importância de sua implementação. Ela frisou ainda, na notificação, que desde o início do mandato tem feito reuniões e sugestões no sentido de colaborar para que as castrações fossem implementadas. “Contudo, até o momento, nenhuma medida foi implementada. Durante as eleições Mário Botion se comprometeu com pautas da causa animal que não foram atendidas”, disse.

A vereadora solicitou atuação do MPSP nas seguintes medidas: rotina de castração dentro das dependências do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA), bem como realização de mutirões de castração; castração no veículo móvel Castramóvel Municipal, priorizando o atendimento nos bairros periféricos; contratação de ônibus Castramóvel; castração pelo sistema de credenciamento de clínicas veterinárias; parcerias com instituições veterinárias;  e qualquer outra frente de bem-estar animal que vise o controle populacional de cães e gatos.

Sobre o credenciamento de clínicas, Tatiane expressou que a ação ainda não teve início, encontrando-se, portanto, atrasada”.

A parlamentar também defendeu a importância de a castração estar prevista no orçamento anual. “A castração precisa estar inserida na previsão orçamentária do município. Não dá para esperar que a implementação dependa exclusivamente de verba externa - como emendas parlamentares - já que não há garantia alguma de que elas cheguem nos próximos anos. Castração tem de ser vista como prioridade e, sendo prioridade, deve estar prevista no orçamento municipal”, argumentou.

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

Foto: Gabinete Parlamentar

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