Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Limeira se reuniram nesta quarta-feira, 16 de março, e deram aval a 13 proposições em tramitação na Casa. Os projetos seguem agora para as comissões temáticas, antes de serem votadas em Plenário. Estiveram em pauta para apreciação, neste encontro, 20 projetos. Os demais itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. Regimentalmente, os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.

Proposições com pareceres favoráveis

Projeto de Lei Nº 313/2021, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de João de Marco à Rua 03, do loteamento Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.

Projeto de Lei Nº 311/2021, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome do Estudante Dieison Diogo Soares à Rua 07, do Jardim Residencial Walter Peccinini.

Projeto de Lei Nº 310/2021, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de José Alfin Rodrigues à Rua 06, do Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), concede o Título de Cidadã Limeirense a Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população do município.

Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 305/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes de prevenção e tratamento da Endometriose.

Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 305/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes de prevenção e tratamento da Endometriose.

Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 305/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes de prevenção e tratamento da Endometriose.

Substitutivo Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 17/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina o nome de Vera Lúcia Doná Botelho a Área Verde (V) do bairro Jardim Águas da Serra, localizada na Rua Josephina Sillmann Faber.

Substitutivo Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 16/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina o nome de Ibraim Botelho a Área Verde (Z) do bairro Jardim Águas da Serra, localizada na rua Josephina Sillmann Faber.

Projeto de Lei Nº 32/2022, dos vereadores Betinho Neves (PV) e Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Antônio Alves Amorim na Rua Projetada 26 do loteamento Novos Bandeirantes.

Projeto de Lei Nº 31/2022, dos vereadores Betinho Neves (PV) e Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Idalina Santos Amorim na Rua Projetada 28 do loteamento Novos Bandeirantes.

Projeto de Lei Nº 30/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania),  perpetua o nome de José Alnardo Camargo na Rua Projetada 21, do loteamento Novos Bandeirantes.

Projeto de Lei Nº 29/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de João Rofatto na Rua Projetada 20, do loteamento Novos Bandeirantes.