A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) e o secretário Municipal de Segurança, Wagner Marchi, se reuniram para conversar sobre a fiscalização da soltura de fogos de artifício com estampido em Limeira. O encontro ocorreu na sexta-feira, 4 de março.

A parlamentar informou que já havia protocolado requerimento (Nº 538/2021) questionando a Prefeitura sobre quais medidas seriam tomadas para que houvesse uma fiscalização adequada. “Muitas pessoas têm reclamado da ineficácia da fiscalização e do fato de que, apesar de a lei estadual (Nº 17.389/2021), de autoria dos deputados Bruno Ganem e  Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício e de artefato pirotécnico com estampido em todo o Estado de São Paulo, ter sido aprovada e estar em vigor desde julho de 2021, as solturas ainda continuam a acontecer”, alertou. 

Durante a conversa, o secretário apontou as dificuldades da fiscalização. “Sobretudo, porque há um número insuficiente de viaturas que possibilite uma fiscalização mais enfática, além de apontar as dificuldades da soltura já que ela é muito imediata e, portanto, é bastante difícil presenciar a soltura ou dar flagrante naqueles que violam a lei”, relatou Tatiane. Apesar disso, ela disse ter sido informada de que as denúncias podem ser feitas às forças de segurança do município, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, por meio dos canais 181, 197, 153, 190 e 156. 

Para Tatiane Lopes, o município precisa encontrar mecanismos para conseguir realizar a fiscalização. “A partir do momento que uma lei é aprovada e sancionada, ela passa instantaneamente a valer. Se é proibida a queima e a soltura, isso precisa ser respeitado. Sei das dificuldades que é a fiscalização, mas os órgãos responsáveis precisam criar estratégias para coibir essa prática”, enfatizou. Ela afirmou ainda que buscará outros caminhos para a melhoria do processo fiscalizatório. “Estou tomando medidas para que essa fiscalização, de fato, aconteça. Se no município encontramos dificuldades para que uma lei seja cumprida, vamos buscar apoio do Governo do Estado”, sugeriu.

Além da reunião com o secretário, a parlamentar citou que elaborou requerimentos sobre o assunto, bem como apresentou uma denúncia à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), solicitando que medidas sejam tomadas para o caso de uma cachorra que teria sofrido infarto e ido a óbito em função de rojões com estampido. “Estamos dando alguns passos, mas temos um longo caminho ainda a ser trilhado”, ponderou Tatiane. 

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

Foto: Gabinete Parlamentar

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.