A Prefeitura de Limeira executou 106,48% do orçamento previsto para o ano de 2021, ou seja, houve um crescimento na arrecadação prevista para o período. Os dados foram apresentados em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal, para apresentar o cumprimento das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2021 - de setembro a dezembro. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara. A apresentação foi feita pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, da Prefeitura. 

As metas fiscais são estimativas orçamentárias feitas pelo governo sobre a arrecadação, ou seja, a receita, e sobre os gastos que serão realizados pela administração, as despesas. Na audiência, foram detalhados os valores estabelecidos como meta para o orçamento de 2021 e quanto foi efetivamente executado ao final do período.

Veja a audiência na íntegra no link.

Receitas

As receitas correspondem a todos os créditos recebidos pela Prefeitura, por meio de arrecadação de impostos, recursos financeiros dos governos estadual e federal, operações de crédito e alienação de bens, por exemplo. 

A meta de arrecadação para o final do quadrimestre era de pouco mais de R$ 1.079.159 bilhão, mas o valor efetivamente arrecadado foi de aproximadamente R$ 1.149.117 bilhão, o que representou 106,48% do que havia sido estabelecido.

Essas receitas custeiam as despesas do município, que são os valores gastos para execução de obras, gastos com saúde e educação, despesas com folha de pagamento, amortização de dívidas e todos os outros custos necessários para o funcionamento da cidade.

Segundo o secretário, o principal fator que fez com que a arrecadação fosse maior do que o previsto para o ano foi a inflação, que impactou nos preços dos produtos, gerando assim uma maior arrecadação do ICMS. O previsto para ser arrecadado com o imposto era de R$ 232 milhões e o valor efetivamente arrecadado com ele foi de pouco mais de R$ R$ 275,881 milhões.

Despesas

Para as despesas correntes e de capital, a meta para o final do terceiro quadrimestre era de pouco mais de R$ 1.079.159 bilhão. Mas, ao final do período, o valor executado foi de pouco mais de R$ 1.050.380 bilhão, o que corresponde a 97,33% do que havia sido estabelecido.

Detalhando as principais despesas, o valor aplicado na educação, ao final de 2021, foi de R$ 247.291,394,16. Com urbanismo, R$ 166.331.435,57 e na saúde R$ 321.107.974,06. Vidotti destacou que os gastos com saúde representam 128% do que estava previsto para a pasta. O aumento, segundo ele, foi gerado pelos custos no combate à pandemia de covid-19.

Limites

Constitucionalmente, são estabelecidos limites mínimos para aplicação da receita em algumas áreas. Para a educação, a exigência é que se aplique, pelo menos, 25% da receita. Já para a saúde, o limite constitucional é de 15%.

Em 2021, os gastos com saúde representaram 22,56% do orçamento, ou seja, cerca de R$ 62 milhões a mais do que o obrigatório.

Já na educação, os gastos representaram 22,62% do orçamento, ficando abaixo do limite obrigatório. Vidotti disse que a diferença de 2,38% deverá ser aplicada nos anos seguintes, ou seja, 2022 e 2023, por força de nova legislação. 

Comparativo 2020 e 2021

No comparativo com o mesmo período de 2020, houve crescimento. As receitas em 2021 aumentaram 7,62% em relação ao ano anterior, e as despesas cresceram 4,67%, no ano passado. 

Comissão

Antes da audiência, a Comissão deliberou sobre 14 projetos, todos receberam pareceres favoráveis dos vereadores e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, conforme ata. O colegiado também recebeu o processo das contas municipais referentes ao exercício de 2019, o vereador José Roberto Bernardo (PSD) foi nomeado relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo, secretário. 

É de responsabilidade do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público. Ela também elabora pareceres sobre as contas municipais.