Com o objetivo de promover a conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira, 21 de fevereiro, a instituição da campanha Maio Laranja no Calendário Oficial de Eventos, por meio do Projeto de Lei Nº 80/2021, de iniciativa do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC).

A campanha, prevê o texto legislativo, deverá ocorrer anualmente no mês de maio e tem por objetivo a divulgação, ao público em geral, de dados e informações técnicas e práticas sobre o tema do abuso sexual contra crianças e adolescentes.

O projeto também sugere que a Prefeitura poderá se orientar pela Cartilha Maio Laranja, de 2021, desenvolvida pela Secretaria Nacional da Família e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ainda segundo a proposição, a Câmara poderá colaborar com sua estrutura, por meio da Escola Legislativa, podendo convidar ou contratar especialistas sobre o assunto.

De acordo com dados divulgados em 2021 na Cartilha Maio Laranja, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo informação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, via Disque 100. "Mais preocupante é o fato de que, segundo pesquisas, apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, de modo que, concretamente, o número de casos pode atingir a impressionante cifra de mais de 2 milhões de casos neste período em nosso país", ressaltou Lemão.

Medalha Odilon

Por iniciativa do vereador Ju Negão (PV), a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022, que concede a Medalha Odilon ao guarda civil municipal (GCM) Tadeu Alencar de Queiroz, pela atitude heroica no salvamento de um bebê engasgado.

De acordo com o vereador, em 13 de janeiro, o GCM tomou a criança em suas mãos e usou a manobra de Heimlich, que é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por obstrução de corpo estranho nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. "Após reanimar a criança e ela voltar a respirar, uma viatura da corporação conduziu a mãe e a criança até a Unidade Básica de Saúde do Parque Hipólito, onde profissionais da saúde fizeram os primeiros atendimentos e a encaminharam para a Santa Casa para seguir com os exames mais precisos", descreveu o parlamentar.

Conforme Ju Negão, o êxito dessa ocorrência se deve ao treinamento do guarda municipal, que tem 18 anos de corporação.

A comenda Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes foi criada por meio do Decreto Legislativo Nº 24/2017 e tem o intuito de reconhecer atos de heroísmo e de bravura, em situações de extrema necessidade e perigo iminente, a cidadãos. 

Nome de rua

O vereador João Antunes Bano é o autor do Projeto de Lei Nº 1/2022, que perpetua o nome de Donizette Gonzaga Gomes da Silva na Rua Projetada 25, do loteamento Novos Bandeirantes. Natural de Colider (MT), o homenageado iniciou sua trajetória aqui em Limeira em 1990. 

Conforme o proponente, Gonzaga Gomes da Silva era casado e teve cinco filhas. Profissionalmente, foi responsável por montar uma oficina mecânica. "Foram tempos difíceis, mas de muita alegria e, com um coração gigante, iniciou trabalhos na igreja na Paróquia Santa Eulália, onde frequentava desde que chegou na cidade, sempre ajudando e servindo quem mais precisava", escreveu o autor. O homenageado também desenvolveu trabalho voluntário no Asilo João Kühl Filho.