Câmara aprova reajuste de servidores do Legislativo

Revisão geral de subsídios dos agentes políticos também foi aprovada em sessão ordinária

Data de publicação: 22/02/2022 11:00 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Câmara aprova reajuste de servidores do Legislativo
Câmara aprova reajuste de servidores do Legislativo

A partir de março deste ano, os vencimentos dos servidores da Câmara serão reajustados em 21%. Esse valor será parcelado em duas vezes, sendo 10% aplicados no próximo mês e 10% em abril. O Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, que trata da revisão salarial foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 21 de fevereiro. Os vereadores também aprovaram reposição inflacionária de 21% nos subsídios de agentes políticos do município.

A proposta de correção dos vencimentos dos servidores camarários tem como referência a inflação acumulada dos últimos três anos e foi definida em acordo coletivo assinado entre o Legislativo e o sindicato da categoria, o Sindsel. O indicador utilizado foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE, do período acumulado desde a última revisão de salário em março de 2019 até o prazo da data-base de reposição (1º de março deste ano).  

Os benefícios de auxílio-alimentação e vale-refeição terão o mesmo índice de reajuste, sendo 21% de uma só vez no auxílio alimentação. Já o vale-refeição será pago parcelado: 10% em março e 10% em abril. O acréscimo no valor desses benefícios foi aprovado pela Câmara por meio de dois projetos de resolução (Nº 3/2022 e Nº 4/2022), de autoria da Mesa Diretora.  

Agentes políticos

A variação do IPCA, no período de março de 2019 a fevereiro de 2022, serviu de base para a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Projeto de Lei Nº 14/2022 abrange os vereadores e o Projeto de Lei Nº 15/2022 se aplica aos subsídios do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais. A concessão de 21% também ocorre de forma parcelada: 10% em março e 10% em abril. As duas matérias legislativas são elaboradas pela Mesa Diretora.