A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, e aprovou 12 proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Quatro projetos são de iniciativa da Prefeitura, três dos vereadores e cinco da Mesa Diretora. 

As proposições de revisão dos vencimentos dos servidores municipais foram apreciadas e votadas em regime de urgência especial. Já o projeto que institui a divulgação e transmissão das informações sobre os direitos dos autistas foi adiado por uma sessão.

No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções.

Tribuna Livre

A munícipe Tatiany Carvalho Rocha, idealizadora do Projeto CastrAção, usou a Tribuna Livre para falar sobre a política de castração na cidade. Ela cobrou do Executivo e dos vereadores uma política mais efetiva para esse problema. A ativista da causa animal também criticou a exigência de credenciamento no Cadastro Único como requisito para castração de animal por meio do Castramóvel da Prefeitura. "Isso tem que ser política pública, pois está um caos", afirmou sobre a quantidade de cães abandonados.

Já a diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, falou sobre os acordos de reajuste salarial com os servidores da Prefeitura e da Câmara, após campanha salarial. A dirigente pediu a aprovação dos projetos em regime de urgência e reconheceu avanços nas negociações. "Avançar com reajuste e valorização para servidores é pensar na população de Limeira", resumiu. “O acordo coletivo não constou alguns itens estipulados, mas a gente está na confiança que o governo vai cumprir na íntegra, como combinamos. Nossa luta não vai parar, ela vai continuar, para que os servidores tenham seus anseios atendidos,” disse.

Sessão presencial

A presença de público no Plenário da Câmara na sessão é permitida, respeitando a ocupação de até 50% da capacidade do Plenário. Os munícipes também podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020.  

Os protocolos sanitários contra a covid-19 devem ser respeitados. Portanto, para circular em qualquer área do Legislativo, todos devem fazer o uso correto e constante de máscara e manter o distanciamento físico entre uma pessoa e outra, conforme o Ato da Mesa Nº 17/2021.  

Confira o resultado da Ordem do Dia: 

APROVADO - Projeto de Lei Nº 80/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Maio Laranja de conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 283/2021, da vereadora Constância Félix (PDT), institui a divulgação e transmissão das informações sobre os direitos dos autistas.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 322/2021, da Prefeitura, atualiza a Lei nº 2.729/1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal, com a finalidade de instituir a possibilidade de doação a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

APROVADO - Projeto de Lei Nº 1/2022, do vereador João Bano (Podemos), perpetua o nome de Donizette Gonzaga Gomes da Silva na Rua Projetada 25, do loteamento Novos Bandeirantes.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022, do vereador Ju Negão (PV), concede a Medalha Odilon ao guarda municipal Tadeu Alencar de Queiroz, pela atitude heroica no salvamento de um bebê engasgado.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 9/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a execução de serviços de bombeiros no Município de Limeira, ficando permitida a cessão de servidores, materiais, alimentação, adequação e/ou construção de estrutura, respeitando a disponibilidade orçamentária.

Urgência especial

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira, constantes do termo de acordo firmado entre o Município de Limeira e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022, da Prefeitura, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 14/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 15/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 3/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale Refeição.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 4/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxílio Alimentação.