Na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de fevereiro, cinco projetos foram aprovados pelos vereadores. As propostas são de autoria dos próprios parlamentares e da Prefeitura Municipal, dentre elas uma foi colocada na pauta em regime de urgência especial, é o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico. A Tribuna Livre desta semana teve como pauta a campanha salarial dos servidores públicos municipais.

Além de acompanhar presencialmente no Plenário, com limite de ocupação de 50% dos lugares, o público também pode acompanhar a sessão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, ou ainda na rádio Educadora AM 1020.

Tribuna Livre

Com o Plenário lotado, a diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, a Nicinha, usou a Tribuna Livre para falar sobre a campanha salarial dos servidores municipais. 

A sindicalista falou sobre a porcentagem de reajuste solicitada pelos servidores, que é de 21% aplicados em uma única parcela nos salários. “Estamos muito próximos de um entendimento, reconhecemos isso, mas ainda há pontos a serem discutidos, como a tabela do magistério, por exemplo”, afirmou Nicinha.

A presidente do Sindsel convocou os vereadores para auxiliarem nas negociações com a Prefeitura e pediu que a Casa não vote pelo fim do vale alimentação para os aposentados.

Confira como foi a votação:

Aprovado - http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/247568, Dr. Júlio (DEM), institui o mês Abril Laranja no Calendário Oficial do Município de Limeira, voltado à prevenção da crueldade contra os animais.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 167/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas agências bancárias com filas externas.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 247/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Kaliane Vitória dos Santos Pereira à Rua Projetada 12, do loteamento Novos Bandeirantes. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 249/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Rosimeire dos Santos Pereira à Rua Projetada 18, do loteamento Novos Bandeirantes.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021, da Prefeitura, institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Limeira, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 5/2022, dos vereadores Ju Negão (PV) e Lemão da Jeová Rafá (PSC), altera dispositivo da Lei N° 6.333/2019, que dispõe sobre as feiras livres, para aumentar a abrangência no enquadramento de agentes comerciantes que pertencem a esta classificação.

Urgência especial

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021, da Prefeitura, estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.