A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, em reunião nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, analisou uma proposição, a qual recebeu parecer favorável conforme a ata. 

Saneamento básico

A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) solicitou ao colegiado a expedição de ofícios para a Prefeitura questionando temas do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 27/2021, que estabelece Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. No entanto, a Comissão, por maioria, rejeitou o envio do documento ao Executivo, de acordo com a ata.

A parlamentar questionava qual a previsão de entrega dos volumes faltantes a serem anexados no projeto de saneamento básico, quais dados, levantamentos e estudos foram utilizados para dar embasamento para a elaboração do PLC, quais investimentos serão necessários e quais obras e equipamentos estão incluídos nessa previsão.

Tatiane também queria saber se, na hipótese de cobrança de taxa, vai configurar uma nova receita para os cofres públicos. Por fim, a vereadora queria saber qual o investimento atualmente para manutenção do modelo em vigor e qual o valor deverá ser empregado no novo modelo, por ano.

Castração

Ainda por sugestão da vereadora Tatiane foi aprovado envio de questionamento à Prefeitura sobre a situação da castração de animais. Será perguntado qual estratégia para que Limeira atinja o número mínimo de 5.000 castrações, até 31 de dezembro de 2022;  quais as ações englobam o projeto de castração; e qual a verba no orçamento municipal destinada em 2022 para execução das castrações.

Audiência pública

Por fim, a vereadora Tatiane requereu informações sobre a possibilidade de realização de uma audiência pública para discutir a questão do saneamento básico da cidade, com a possibilidade de participação de outras comissões permanentes. Os procedimentos serão discutidos e decididos na próxima reunião.

Comissão

Fazem parte do colegiado os vereadores Airton dos Santos (PL), presidente; Ju Negão (PV), vice-presidente; e Tatiane Lopes, secretária. Regimentalmente, os parlamentares se reúnem às quintas-feiras, às 15h15. A Comissão é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.