A Lei Maria da Penha nas Escolas, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), foi regulamentada no sábado, 5 de fevereiro. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara de Limeira e sancionada pelo prefeito Mário Botion em maio de 2021. O Decreto Nº 32/2022, publicado pela Prefeitura no Jornal Oficial, trouxe informações sobre o programa educacional de prevenção à violência doméstica nas escolas municipais de Limeira.

Segundo o Executivo, os profissionais da rede municipal passarão por processos de formação continuada durante o mês de março. A capacitação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com universidades e instituições que desenvolvem a temática vinculada à violência doméstica. "As equipes escolares desenvolverão ações e projetos pedagógicos que contemplem o trabalho interdisciplinar para o enfrentamento à violência com ênfase em direitos humanos, rejeitando toda forma de violência no âmbito das comunidades escolares", citou o documento.

Na prática, segundo Mariana Calsa, a nova lei torna obrigatório o tópico de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) na grade curricular dos alunos. Para a vereadora proponente, as escolas são aliadas na luta pela redução da violência doméstica. "Além da formação básica, os professores e funcionários das escolas municipais vão ampliar o conhecimento sobre a lei e os mecanismos de denúncias, promovendo a luta pela redução dos casos de violência na nossa cidade", ressaltou.  

A parlamentar informou ainda que a rede municipal de ensino de Limeira conta com mais de 25 mil alunos. Os estudantes matriculados no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) participarão anualmente de atividades específicas sobre o tema sempre na última semana de março.

Mariana Calsa celebrou a primeira regulamentação do mandato. "A regulamentação, etapa final do processo legislativo, é o momento em que o Executivo, por meio de um decreto, dá as diretrizes para a implementação do que a lei determina. Fico muito feliz por esta lei ter completado todo o processo e quero continuar a promover impacto real na vida das pessoas", justificou nas redes sociais.

*Informações do Gabinete Parlamentar