Na volta dos trabalhos legislativos, após o período de recesso, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou requerimentos solicitando informações à Prefeitura sobre a fiscalização e o encaminhamento de denúncias recebidas pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). No documento protocolado na quarta-feira, 2 de fevereiro, a vereadora cobra detalhes sobre mais de 15 denúncias de maus-tratos. 

A parlamentar solicitou os documentos e dados referentes ao processo de atendimento de denúncias, averiguação dos casos, encaminhamentos feitos, acompanhamento do retorno aos denunciantes e fiscalização de combate aos crimes contra os animais.  

Segundo Tatiane Lopes, os munícipes frequentemente entram em contato com o gabinete parlamentar questionando como são conduzidas as denúncias de maus-tratos e apontam ineficácia e demora para resolução dos casos. “Infelizmente, a fiscalização não tem sido eficaz no que diz respeito a solucionar os casos de maus-tratos. E uma situação de maus-tratos e violência contra um animal não pode demorar, ou seja, é necessário que haja uma intervenção instantânea, afinal, estamos falando de vidas que precisam ser socorridas”, defendeu. 

As denúncias de munícipes são realizadas por meio do 156 da Prefeitura, explicou Tatiane. Ela relatou que, após o contato do denunciante, há uma demora para averiguação dos casos no local dos crimes ou ainda para verificar se foram feitos ajustes para melhoria da condição do animal. “Penso que é possível tornar esse processo mais eficaz”, declarou. 

Em dezembro do ano passado, a vereadora apresentou uma indicação Nº 3512/2021, solicitando que as atividades fiscalizatórias também aconteçam aos finais de semana. Outra proposição de autoria de Tatiane, Indicação Nº 118/2022, sugere que o Pelotão Ambiental da Guarda Municipal acompanhe os fiscais do DPBEA nos casos de fiscalização. “São sugestões que visam melhorar e garantir maior eficácia à fiscalização que hoje é insuficiente”, disse a parlamentar. 

Nesta semana, foram quatro requerimentos (Nº 14/2022, 15/2022, 16/2022, 17/2022) elaborados pela vereadora. Os documentos serão encaminhados ao Executivo, que tem 15 dias para responder à parlamentar. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez por igual período. 

“Esses requerimentos têm por objetivo acompanhar de perto todo o procedimento fiscalizatório, até para que possa sugerir melhorias ao poder público. É inaceitável o atraso no atendimento de denúncias. Quando se trata de proteção à vida, qualquer demora pode significar a morte do animal. Portanto, é preciso que a Prefeitura olhe essa situação com seriedade e compromisso”, alertou Tatiane Lopes. 

*Informações do Gabinete Parlamentar

**Foto do Gabinete Parlamentar