A vereadora Tatiane Lopes (Podemos), representante da causa animal na Câmara de Limeira, protocolou nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, a Indicação Nº 118/2022 solicitando que guardas municipais do Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) passem a acompanhar os fiscais do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) durante a averiguação de denúncias de maus-tratos.

De acordo com o documento, em alguns casos, os fiscais do DPBEA passam por situação de fragilidade e vulnerabilidade durante o atendimento de uma denúncia de maus-tratos a animais. “Recentemente, em reportagem divulgada pela imprensa, no dia 2 de dezembro, os fiscais do Departamento foram agredidos quando realizavam uma fiscalização rotineira de maus-tratos. Ao ser informada de que seria multada por manter o animal em corda curta, a denunciada agrediu os fiscais com socos, além de ter destruído o celular da fiscal que acompanhava o caso”, relatou a parlamentar. 

Tatiane destacou ainda, na justificativa do documento, que “além dos perigos da agressão física a que estão sujeitos, e terem seus pertences destruídos, a possibilidade iminente da violência coíbe os fiscais de terem uma ação mais incisiva no combate e aplicação de penalidade nos casos de constatação de maus-tratos”. A vereadora acredita que o cenário só seria modificado se houver acompanhamento de um guarda municipal na averiguação dos casos, o que garantiria maior segurança aos fiscais para exercerem o trabalho.

Para a vereadora, a garantia da segurança dos fiscais é uma forma de assegurar que eles não se sintam acuados no momento da fiscalização e, portanto, com a presença de um representante da Segurança Pública, o trabalho dos fiscais se tornaria mais efetivo e seguro.

A parlamentar salientou, por fim, que em grande parte das cidades do estado de São Paulo, a GCM tem tido atuação incisiva na averiguação de autuação nos casos de maus-tratos, garantindo que as leis de proteção aos animais sejam, de fato, cumpridas.

*Informações do Gabinete Parlamentar

**Foto do Gabinete Parlamentar