A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara retomou os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, após o período de recesso parlamentar. Os vereadores analisaram 38 proposições, das quais duas receberam pareceres favoráveis e seguem para análise das demais comissões permanentes da Casa. Outros itens da pauta estão em estudo ou foram encaminhados para análise da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), conforme a ata.

Também foi deliberado o cancelamento da audiência pública que havia sido designada para o dia 16 de fevereiro de 2022, às 18h, e que trataria do projeto de lei complementar que estabelece Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (27/2021).  

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. Ordinariamente, os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.

Projetos com pareceres favoráveis

Projeto de Lei Nº 320/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Juvenita Moreira Coutinho, na Rua Projetada 20, no loteamento Jardim Colinas do Engenho II.

Projeto de Lei Nº 321/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina o nome de Ida Xavier Ricardo à Rua Projetada 11 do loteamento denominado Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.