A Câmara Municipal de Limeira ganhou uma proposta de atualização do Regimento Interno (Resolução 44/1992). O anteprojeto foi apresentado aos membros da Mesa Diretora da Casa, vereadores  Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; e Betinho Neves (PV), segundo-secretário, na tarde desta quinta-feira, 23 de dezembro. O documento passou por uma revisão completa executada pelo secretário de Negócios Jurídicos, Valmir Caetano, e contou com a colaboração de servidores.

Primeiramente foram feitas correções graaticais e de sobreposição e remissões inadequadas de artigos. O texto também passou por uma atualização, considerando a tramitação eletrônica dos processos legislativos e administrativos. Esse trabalho foi realizado pelo secretário jurídico, Valmir Caetano e pelo assessor legislativo Antonio Carlos Silva.

Em seguida, o novo texto foi revisado pela diretora do Departamento de Expediente e Protocolo, Thaís Cristina, e pela assessora jurídica técnica-legislativa, Karina Pacheco, para que analisassem e propusessem adequações de acordo com a experiência vivida em Plenário, principalmente em relação aos artigos de maior complexidade. O mesmo foi feito pela procuradora jurídica, Andréa Cristiane Bruno, responsável por adequar especificamente os artigos que dispunham sobre a Corregedoria Legislativa e sobre as comissões parlamentares de inquérito.

“Acreditamos que, após a apreciação pelos nobres vereadores, com as contribuições que eventualmente tenham para enriquecer ainda mais a propositura, dotaremos a Câmara Municipal não só de um regimento interno atualizado, como também com uma resolução sólida, a contribuir para o exercício do mandato parlamentar com mais eficiência a serviço dos cidadãos e cidadãs limeirenses”, declarou Valmir Caetano.

De acordo com o presidente, a revisão do regimento é importante, pois ele funciona como uma constituição da Câmara Municipal, onde estão todos os procedimentos para a realização das sessões, votações e propostas de leis. “É importante fazer uma revisão ao longo do tempo, algumas coisas que constam no regimento são do tempo em que nós não tínhamos ainda um sistema de informática”, explicou Sidney Pascotto, ressaltando que os vereadores também terão a oportunidade de darem suas contribuições para o texto.

Os membros da Mesa receberam uma cópia do anteprojeto para estudarem e proporem modificações para que, ao fim do recesso, o projeto possa ser protocolado e comece a tramitação nas comissões permanentes da Casa.