Na sessão ordinária da Câmara de 6 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que regulamenta a situação dos animais comunitários em Limeira e garante seus direitos, recebeu novamente emenda do vereador José Roberto Bernardo (PSD), o que acabou prejudicando a votação da proposição.

Segundo a vereadora, o projeto de lei tem o objetivo de assegurar que o animal comunitário - aqueles animais que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência - tenha o direito à liberdade locomotiva, o direito à ser destinatário de políticas públicas, o direito à vida e integridade, além de definir quais cuidados devem ser destinados aos animais pelos cuidadores principais. "O animal comunitário já existe na legislação estadual, mas cabe a cada município regulamentar e definir as condições em que esses animais possam viver e é essa nossa proposta", explicou a parlamentar.

"Contudo, tem havido uma grande resistência para que o projeto seja votado. Apesar de já ter tramitado por todas as comissões com pareceres favoráveis, pela segunda vez, ao entrar na pauta para ser votado, o projeto é prejudicado com emendas", criticou Tatiane.

Na sessão de 13 de dezembro, a vereadora fez uso da palavra em Plenário e manifestou que a Câmara Municipal não tem dado a devida atenção e importância aos projetos de lei que envolvem o tema da causa animal. Ela ressaltou também que o projeto beneficia os animais, assim como a própria Prefeitura, já que, segundo a parlamentar, não há espaço no canil municipal para acolher todos os animais.

"Fizemos todo o processo de construção do projeto junto ao Poder Executivo, com as secretarias responsáveis e como o líder do governo na Câmara. Apesar de todo esse trabalho e empenho, o projeto foi prejudicado por emenda do vereador José Roberto Bernardo. A sensação que fica é que a causa animal está sendo boicotada e a minha pergunta é: Por quê?", questionou a parlamentar. "Não é a mim que estão prejudicando quando impedem que meu projeto vá à votação, mas toda a causa animal. Novamente, os animais são prejudicados. Por que a causa animal está sendo boicotada?", afirmou.

*Informações do Gabinete Parlamentar