Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 14 de novembro, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara deliberou sobre participação nos eventos de aferição de radares que serão realizados nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, todos a partir das 9h. As atividades serão acompanhadas pelos parlamentares, assessores e pelo delegado do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/SP), além de representantes da Prefeitura e da empresa Sentran (operadora dos radares).

Política Municipal de Saneamento Básico

O colegiado ainda analisou o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021, da Prefeitura, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e deu parecer favorável, por maioria, conforme a ata. O vereador Waguinho da Santa Luzia pediu vista ao projeto, com o prazo de dois dias, assim a proposição se mantém em tramitação na Comissão de Obras.

O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos é formada pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário; e é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público.