Construção social dos papéis de gênero, dados sobre violência contra as mulheres, conquistas da luta por igualdade ao longo da história e empoderamento feminino. Esses foram os temas centrais do evento de encerramento da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, realizado na Câmara Municipal de Limeira nesta sexta-feira, 10 de dezembro.

Participaram da atividade a vice-presidente da Câmara, vereadora Lu Bogo (PL), a vice-prefeita e autora da resolução que criou a campanha, Erika Tank, a presidente da comissão organizadora da campanha, vereadora Isabelly Carvalho (PT), o vereador Ceará (Republicanos), membro da comissão organizadora, e a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucelia Damasceno. Palestraram no evento a psicóloga Amanda Abreu e a jornalista Graziela Félix.

A vice-presidente Lu Bogo abriu os trabalhos falando da necessidade de tratar do tema violência contra as mulheres todos os dias e da importância das atividades da campanha para levar conhecimento à sociedade. “Que possamos ser multiplicadoras, levando as informações e metendo a colher onde virmos que há algo errado. Por mais que saibamos que há tantos espaços abertos para denúncias, ainda há muitas mulheres que se calam, com medo de denunciar. Que nós possamos levar força para cada mulher, estamos todas à disposição, Câmara e Prefeitura, uma união de forças para que possamos diminuir dados tão críticos sobre a violência contra as mulheres em nossa cidade e no país”, declarou.

“Temos a Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores do mundo, o que não é inverso na nossa posição no ranking de violência, porque se temos a terceira melhor lei, como podemos ocupar ainda a quinta posição de país onde mais violência contra mulher é praticada?”, pontuou a vice-prefeita. “Há de haver um dia em que não precisaremos de leis para proteger as mulheres, aí sim nosso trabalho terá sido realmente bem feito. Não queremos ultrapassar os homens de maneira nenhuma, queremos construir uma sociedade mais justa, mais humana, mais fraterna”, completou Erika.

A presidente da comissão organizadora falou das temáticas propostas pela comissão organizadora para a campanha. “Discutimos várias problemáticas durante esses 16 dias de ativismo, todas elas fundamentam, embasam a estrutura machista, misógina, excludente, violenta e que assola vidas de mulheres todos os dias nessa Limeira, nesse Brasil. Minha contribuição não poderia ser outra, trazer outras óticas, outras perspectivas. Encarar um debate com senso de política e responsabilidade necessários é importante para podermos desconstruir ainda mais essa estrutura”, defendeu. 

Isabelly também lembrou que o encerramento da campanha acontece na mesma data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. “O direito à vida, ao casamento por amor, o direito à autonomia financeira e profissional, o direito à moradia, ao lar, à família, são direitos fundamentais básicos, são direitos humanos. Direitos humanos são os direitos inerentes a todos e a todas nós, independentemente da sua condição na sociedade. A Constituição prega a igualdade formal entre homens e mulheres, mas sabemos que ainda na prática essa igualdade não acontece, e é por isso que a própria Constituição pressupõe uma malha legislativa infraconstitucional para a criação de políticas públicas afirmativas, como a lei Maria da Penha e a Rede Elza Tank, por exemplo. Isso é isonomia dos direitos humanos, tratar o desigual de maneira desigual, para que ele seja igual a nós, isso é o princípio da equidade, precisamos ter um olhar com equidade, para aí sim alcançarmos a tão falada e almejada igualdade material”, pontuou a parlamentar, destacando que ainda no Brasil os direitos humanos são violados.

Palestras

A psicóloga Amanda Abreu falou sobre a construção social dos papéis, que impõem um conjunto de regras que modelam o que é ser homem e o que é ser mulher, impondo uma cultura de desigualdade e de hierarquia, colocando o homem como ser superior à mulher.

As questões de gênero “coisas de menino” e “coisas de menina” também foram abordadas pela psicóloga, que tratou dos estigmas impostos às mulheres, objetificando-as, impondo padrões de beleza e papéis sociais que determinam que a mulher seja a responsável pelo cuidado do lar e dos filhos, enquanto o homem é o provedor, aquele que “ganha o mundo”. Amanda também discutiu a necessidade de haver maior representatividade da mulher nos locais de poder e a importância do protagonismo e empoderamento feminino.

Por sua vez, Graziela Félix apresentou dados sobre a violência contra as mulheres. A jornalista destacou que, no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, a cada duas horas uma mulher é assassinada, 503 mulheres são vítimas de agressão a cada hora  e acontecem cinco espancamentos a cada dois minutos.

Ela listou também as conquistas realizadas pelas mulheres quando descobriram que juntas são mais fortes, como o direito ao voto, a não precisar de autorização do marido para trabalhar, a ter direito ao cartão de crédito e de se divorciar, por exemplo. Graziela falou, inclusive, de conquistas recentes como a Lei do Feminicídio (13.104/2015) em 2015, a criminalização da importunação sexual feminina (Lei 13.718/2018) em 2018, e em 2021 a lei de combate à violência política (14.192/2021) e a criminalização da violência psicológica (Lei 14.188/2021).

E finalizou com uma frase da tenista Serena Williams, “O sucesso de cada mulher deveria ser uma inspiração para outra mulher. Somos mais fortes quando apoiamos”.

Comissão organizadora

A comissão organizadora da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é composta pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e pelos vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), secretário; Betinho Neves (PV), Everton Ferreira (PSD) e Ceará (Republicanos), membros.

A campanha

A Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres foi instituída pela Resolução Nº 599/2015, de autoria da ex-vereadora Erika Tank (PL), com o objetivo de promover o debate e denunciar as diversas formas de violência contra as mulheres. Neste ano, o tema escolhido foi “Multiplicar Conhecimento é a Garantia da Vida”. 

São apoiadoras da campanha a Escola Legislativa Paulo Freire e a Procuradoria da Mulher, ambas instituições da Câmara Municipal de Limeira.

16 dias para falar de pluralidade 

De acordo com a coordenadora da Escola Legislativa, Cristiane Scardelai, ao longo de 16 dias, a Câmara de Limeira foi palco de públicos diversos, mulheres plurais, com cores ou opções sexuais diferentes, mulheres com mobilidade reduzida ou outras formas de deficiência, mas todas com uma característica em comum: a vulnerabilidade em relação à violência contra as mulheres, e também com um objetivo em comum: lutar para que todas as mulheres possam um dia estar seguras, nas ruas, em suas próprias casas, lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

No evento de abertura, o guarda civil municipal Anderson Martins, responsável pela Academia de Formação da Guarda Civil Municipal; a assistente social e coordenadora da Casa da Mulher, Marina Alencar; e a participante da coordenação do movimento social Promotoras Legais Populares (PLP) de Limeira, Valesca Bragotto Bertanha, falaram sobre as práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres na cidade.

A violência contra as mulheres LGBTQIA+ foi tratada no segundo dia da campanha. O secretário municipal de Saúde, Vítor Santos, e a presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat, compartilharam experiências de vida, falaram da importância de abrir espaços para debater o problema da violência contra as pessoas trans e da necessidade de aprender a respeitar o próximo e assim construir uma sociedade mais humana.

A secretária estadual das Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT) e ativista, Fernanda Curti, trouxe ao centro do debate do terceiro dia de eventos a questão da violência contra as mulheres negras e todo o peso que a herança dos anos de escravidão no Brasil impuseram a elas e seus descendentes. A ativista lembrou que, enquanto mulheres brancas lutavam pelo direito de poder trabalhar, as mulheres negras lutavam pelo fim da escravidão e pelo direito de serem incluídas na sociedade.

O financiamento de políticas públicas para mulheres foi debatido em uma aula pública no quarto dia de eventos, ministrada pelo vereador Everton Ferreira (PSD), membro da comissão organizadora da campanha. O parlamentar explicou o funcionamento do orçamento público, para que projetos voltados ao enfrentamento à violência contra as mulheres possam estar bem fundamentados e, com isso, torne mais fácil a busca por recursos para que tais políticas possam ser efetivamente colocadas em prática.

Na véspera do encerramento da campanha, a secretária de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, falou sobre a amplificação da violência quando ela é praticada contra uma mulher com deficiência, quando uma mulher surda e que não possui oralidade não consegue gritar por ajuda ao ser estuprada, quando uma mulher cega não consegue se proteger por não saber de onde surge a agressão, ou de uma mulher com mobilidade reduzida, que não tem condições físicas de se desvencilhar do agressor.

Encerrando a campanha, a psicóloga Amanda Abreu e a jornalista Graziela Félix falaram sobre os papéis de gênero impostos pela sociedade a meninas e meninos, homens e mulheres, expuseram os estigmas culturais imputados às mulheres, identificando-as como objetos, impondo padrões de beleza ou papéis sociais inferiores aos homens, apresentaram estatísticas da violência contra as mulheres no Brasil, listaram conquistas alcançadas pelos movimentos feministas e reforçaram a necessidade da valoração da condição feminina pelas próprias mulheres, com sororidade, umas apoiando as outras para que juntas todas sejam mais fortes.

Confira os vídeos dos eventos na íntegra:

25/11/2021 - Abertura da campanha e palestra “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”

26/11/2021 - “As Violências Contra Mulheres LGBTQIA+: O que entendemos sobre a condição feminina?” 

03/12/2021 - “A condição negra e a violência contra a mulher negra”

08/12/2021 - “Financiamento Público e Políticas Públicas para Mulheres”.

09/12/2021 - “Violência Contra a Mulher Deficiente”.

10/12/2021 - Encerramento da campanha e palestra “Novas Perspectivas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”.