Pelo prazo de dois dias, o projeto de lei complementar que estabelece Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (27/2021) segue em tramitação na Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo, após o vereador Marco Xavier (Cidadania) pedir vista da matéria. O pedido foi apresentado na reunião do colegiado nesta quinta-feira, 9 de dezembro. Ele também solicitou a elaboração de parecer da Consultoria Técnica Especializada da Casa sobre a proposta.

“O projeto trata de um tema muito importante para a cidade: o saneamento básico. É uma concessão do serviço público em Limeira, então, acredito que deve haver uma discussão maior sobre o impacto dessa política e desse plano municipal de saneamento. Não só uma audiência pública de pessoas ligadas à área, que possam contribuir com conhecimento. Esse é um assunto que necessita de parecer técnico da Casa, para nos dar esclarecimentos”, defendeu Marco Xavier. 

O vereador e secretário da Comissão de Saúde citou a complexidade da proposição de autoria da Prefeitura e a responsabilidade do Legislativo em apreciá-la. “Não há necessidade de tramitar rápido, por isso, eu pedi vista e o parecer técnico. Acredito que os vereadores vão aguardar esse estudo da Consultoria Técnica para poder analisar com tranquilidade”, justificou.

O projeto está sob relatoria da vereadora Lu Bogo (PL). Antes de elaborar um parecer à matéria, ela vai aguardar o término do prazo de dois dias, concedido pelo Regimento Interno em casos de pedido de vista. Como o item permanece em tramitação no colegiado, os membros agendaram uma reunião extraordinária para segunda-feira, 13 de dezembro, às 8h, para deliberar sobre a proposta.

Os parlamentares também encaminharam ofício à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para que esclareça sobre o requerimento de audiência pública que aborda o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021. Eles questionam se a audiência será realizada.  

Pareceres 

O colegiado se reúne às quintas-feiras, a partir das 8h30, e é responsável por emitir pareceres, apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira. O resultado das deliberações consta em ata. A comissão é presidida por Everton Ferreira (PSD).