Entender o orçamento público para embasar a construção de projetos para a instituição de políticas públicas para as mulheres, esse foi o objetivo da aula “Financiamento Público e Políticas Públicas para Mulheres”, realizada pela Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira, 8 de dezembro. A atividade fez parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e foi ministrada pelo membro da Comissão Organizadora da campanha, vereador Everton Ferreira (PSD). 

O presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC) abriu os trabalhos falando da importância dos eventos programados para a campanha, que seguem até o dia 10 de dezembro. Por sua vez, a presidente da comissão organizadora da campanha, vereadora Isabelly Carvalho (PT), destacou a falta de informação como uma condição para que a violência contra a mulher seja amplificada e que o evento foi planejado para combater esse problema. “Nós precisamos criar políticas públicas efetivas para combater a violência contra a mulher, mas para isso precisamos conhecer a dinâmica e os mecanismos que compõem essas políticas públicas, por isso planejamos esse evento”, pontuou.

Aula pública

Everton Ferreira apresentou os princípios básicos do orçamento, falou sobre a dinâmica de distribuição de valor no tempo e de como isso impacta na realização do planejamento em diversas situações, incluindo a proposição e realização de políticas públicas no combate à violência contra as mulheres. “Quando você começa a ter uma violência acerca deste valor [contra as mulheres] e a sociedade lá atrás fazia de conta que isso não estava acontecendo, ela assume uma posição devedora, ela é omissa e isso vai distribuindo valores negativos ao longo do tempo, e vai ganhando volume. Por outro lado, se a sociedade se indispusesse mais a aceitar isso [violência contra a mulher], adotando uma posição credora, que a impunidade não fosse aceita, certamente durante o tempo a sociedade estaria em uma condição muito melhor”, exemplificou o parlamentar.

Everton explicou sobre as leis relativas ao orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), todas legislações de autoria exclusiva do Executivo e aprovação exclusiva do Legislativo. Ele demonstrou as funções de cada uma e de que forma são construídas, projetando os custos das ações governamentais e a expectativa de receita, proveniente de impostos ou repasses financeiros. 

O parlamentar também pontuou que, para que projetos sobre políticas públicas direcionadas ao combate à violência possam ser colocados em prática, é necessário que eles estejam baseados em algumas perguntas: quais são as políticas que ele pretende alcançar; quando serão realizadas, ou seja qual o prazo necessário para que sejam colocadas em prática; de que forma serão realizadas e quanto custarão. Essas definições facilitarão a busca de recursos financeiros para a execução do projeto.

Após as explicações, Everton e Isabelly falaram sobre a necessidade de mais engajamento das mulheres na política para que haja uma representatividade maior e para que a construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres possam ser multiplicadas. “Para combater a violência contra a mulher, não precisa ser uma militante feminista, por exemplo, é preciso que a gente utilize de nossos conhecimentos, pois quando aprendemos algo, adquirimos responsabilidade social para com as pessoas que não tiveram essa oportunidade, quando entendemos isso podemos devolver o pouco que aprendemos para a sociedade, e esse foi o objetivo da atividade de hoje”, afirmou Isabelly.

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara, para revê-lo clique aqui.

Confira também os eventos anteriores:

25/11/2021 - “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”

26/11/2021 - “As Violências Contra Mulheres LGBTQIA+: O que entendemos sobre a condição feminina?” 

03/12/2021 - “A condição negra e a violência contra a mulher negra”

Comissão organizadora

A comissão organizadora da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é composta pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e pelos vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), secretário; Betinho Neves (PV), Everton Ferreira (PSD) e Ceará (Republicanos), membros.

A campanha

A Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres foi instituída pela Resolução Nº 599/2015, de autoria da ex-vereadora Erika Tank (PL), com o objetivo de promover o debate e denunciar as diversas formas de violência contra as mulheres. Neste ano, o tema escolhido foi “Multiplicar Conhecimento é a Garantia da Vida”. 

São apoiadoras da campanha a Escola Legislativa Paulo Freire e a Procuradoria da Mulher, ambas instituições da Câmara Municipal de Limeira.

Calendário de atividades da campanha:

09/12/21 - 9h - Palestra “Violência Contra a Mulher Deficiente”, ministrada pela secretária de estado dos Direitos da Pessoa Deficiente, Célia Leão.

10/12/21 - 9h - Encerramento da campanha com a palestra “Novas Perspectivas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, ministrada pela jornalista Graziela Félix e pela psicóloga Amanda Abreu.