A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta terça-feira, 7 de dezembro, a palestra “Eleições 2022 – Federação de Partidos e outras novidades da legislação eleitoral”, ministrada pelo procurador geral do município de Piracicaba e especialista em Direito Eleitoral, Fábio Dionísio. 

O evento foi acompanhado pelo presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), pelos vereadores Tatiane Lopes (PL), Terezinha da Santa Casa (PL), Isabelly Carvalho (PT), Dr. Júlio (DEM), Marco Xavier (Cidadania) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania); pelo presidente da Câmara de Piracicaba, Gilmar Rotta (Cidadania) e pelo vereador de Piracicaba Josef Borges (Solidariedade), por assessores e público em geral.

Fábio Dionísio destacou as regras de fidelidade partidária dentre as principais alterações na legislação eleitoral. De acordo com o palestrante, o deputado federal, deputado estadual ou vereador eleito que se desfiliar do partido perderá o mandato, salvo em caso de anuência do partido ou em casos de justa causa.

Outra mudança apresentada pelo palestrante foi quanto à possibilidade de dois ou mais partidos se unirem para formar uma federação de partidos. Para essa junção, informou Dionísio, é necessária a constituição da federação e o registro perante o Tribunal Superior Eleitoral. O prazo mínimo de validade da federação será de quatro anos e as regras de fidelidade partidária também serão aplicadas a ela.

A palestra organizada pelo Gabinete da Presidência da Câmara, com apoio da Escola Legislativa Paulo Freire e do Parlamento Regional de Piracicaba, foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara, para assisti-la na íntegra clique aqui.