Por iniciativa da vereadora Mariana Calsa (PL), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 29 de novembro, a mudança da legislação sobre a arborização urbana em Limeira (Lei Ordinária Nº 5999/2018), por meio do Projeto de Lei Nº 114/2021, na forma de substitutivo. A proposição obriga a realização de inventário da arborização urbana, priorizando a área central, bem como os exemplares de valor histórico e paisagístico. 

O objetivo é criar um mecanismo de longo prazo na gestão arbórea da cidade. "A partir disso a gente tem uma noção onde estão as árvores, qual a densidade arbórea da cidade, onde precisa plantar, onde tem muitas, enfim, todo esse mapeamento que pode ser feito a partir do censo arbóreo", defendeu a parlamentar.

De acordo com o texto, inventário significa a quantificação e qualificação de determinada área vegetada, por meio de técnicas estatísticas de amostragem ou censo. O projeto ainda define que deverá constar no inventário a localização dos exemplares, espécies e estado fitossanitário. "A gestão arbórea é importante para que a cidade possa controlar a evolução da distribuição territorial de árvores no município, identificando espécies que merecem intervenção, seja pela poda ou remoção", justificou. "O inventário facilitaria, a longo prazo, as respostas aos pedidos feitos por munícipes e antecipa as demandas populares, portanto tem impacto positivo em dar celeridade nos processos burocráticos da administração pública."

Segundo a vereadora, a Prefeitura, em parceria com a Unicamp, já realizou, em 2017, um censo arbóreo, no qual foi identificado um déficit de 7% na densidade de árvores que seria ideal no município. "Isso indica que pode-se aproveitar a metodologia empregada e retomá-la", sugeriu. Ainda conforme a parlamentar, desde esse censo, a cidade já plantou cerca 37 mil árvores até 2020.

Em resposta ao Requerimento Nº 96/2021, também de autoria de Mariana Calsa, o biólogo e diretor do Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes (Delfave) da Prefeitura, Rogério Mesquita, falou sobre a importância do censo: "Este trabalho é de extrema importância para o Delfave no que diz respeito à verificação do estado fitossanitário da espécie arbórea, fato que nos auxilia nas tomadas de decisão para a substituição (remoção) dos exemplares arbóreos. O censo arbóreo nos ajuda cada vez mais a ter conhecimento científico de como está o parque arbóreo da cidade e, através dos indicadores, podemos ter uma visão de qual bairro está necessitando de plantio."

O projeto de lei segue agora para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar. Em caso de sanção, o projeto é promulgado, publicado e se torna lei, modificando a legislação em vigor.