A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 29 de novembro, e aprovou sete proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Duas propostas são de iniciativa da Prefeitura - uma delas trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e outra abre crédito adicional suplementar à empresa concessionária de transporte público, essa última votada em regime de urgência especial - e cinco de iniciativa parlamentar. Um item foi prejudicado por emenda e outro foi adiado.

No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções.

A sessão também foi marcada por pronunciamentos de munícipes, da direção da Centro de Promoção Social do Município e da deputada estadual Valéria Bolsonaro (PRTB).

Manifestação

A sessão contou com a presença dos monitores da rede municipal de educação. A categoria reivindica melhorias, como valorização salarial e capacitação. Os monitores criticam ainda a sobrecarga por ausência de profissionais, falta de pessoal para cuidar das crianças com necessidades especiais, sucateamento da rede municipal e desvio de função. “O piso salarial dessa categoria é um dos mais baixos da região”, disse a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel).

Tribuna Livre

A Tribuna Livre desta sessão contou com cinco participantes. Do Coletivo Sobreviver, o professor Tiago Ferreira usou o tempo por dez minutos e falou sobre o movimento LGBTQIA+ e a falta de políticas públicas para essa comunidade. Já Maycon Fernando Marabez, da Associação da Diversidade de Limeira (ADLIM), no mesmo sentido, por cinco minutos, abordou a Semana de Diversidade e a 7ª Parada LGBTQIA+ de Limeira . 

Também por cinco minutos, Kedma Silva, da Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Ainda), e Douglas Robinho discursaram sobre a inclusão e integração de pessoas com deficiência. 

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel), Nicinha Lopes usou o tempo de cinco minutos para tratar da situação dos profissionais monitores da educação pública municipal.

Por fim, Edson Luiz da Silva apresentou uma denúncia sobre o golpe dado em cerca de 100 famílias por uma imobiliária.

Valéria Bolsonaro

A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PRTB), a convite do vereador Elias Barbosa (PSC), participou da sessão ordinária da Câmara e defendeu a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. “Essa frente não tem ideologia nem partido político, tem um único objetivo: defesa das pessoas com deficiência e doenças raras”, explicou. 

Ela também ressaltou os obstáculos de aprendizado e integração das crianças com deficiência, como a falta de ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas públicas, tanto para pessoas surdas como não surdas. “Muitas crianças com essas dificuldades estão trancadas dentro de casa porque os pais têm medo que elas sejam discriminadas e até mesmo violentadas”, exemplificou.

Ceprosom e Auxílio Brasil

A presidente do Centro de Promoção Social do Município (Ceprosom), Maria Aucelia Damasceno, falou na Tribuna sobre a mudança do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil e os impactos para os moradores de Limeira.

De forma prática, segundo Maria Aucelia, o auxílio será pago às famílias inscritas  no Cadastro Único (CadÚnico), que estão em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100) e pobreza (de R$ 101 a R$ 200). “Não precisa e não deve ir preencher o Cadastro Único de imediato, será considerado o cadastro já existente, que está atualizado”, explicou.

O novo programa social criado pelo governo federal de Jair Bolsonaro começou a ser pago no dia 17 de novembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1.061/2021. Para valer definitivamente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 7 de dezembro, 120 dias após a edição da medida.

De acordo com a presidente do Ceprosom, o auxílio segue diretrizes iguais ou semelhantes aos da Bolsa Família, com atuação intersetorial. "Saúde, educação e assistência sobre os três pilares que vão reger esse programa", afirmou.

Para mais informações, o munícipe pode ligar para 3404-6264 e 3404-6265 ou mandar mensagem pelo Whatsapp: (19) 97146-4540.

Presença

Para participar da sessão presencialmente, conforme determina o Ato da Mesa Nº 14/2021, o munícipe precisa apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19, além de documento de identificação com foto, para ter acesso às dependências do Legislativo. Por conta da pandemia e da estrutura da Casa, a quantidade de pessoas na galeria do Plenário está limitada a 30% da capacidade, além disso, os cidadãos devem manter o distanciamento de 1,5m entre si.

Se preferir, os munícipes podem assistir às sessões ordinárias pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também é feita pela Rádio Educadora AM 1020.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 207/2021, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 114/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), prevê a elaboração de inventário da arborização urbana.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 149/2021, do vereador Dr. Júlio César (DEM), dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Jardim Chácaras de Recreio Vale Verde. (Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 24).

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 29/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.

Adiado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Manoel Tiago Gomes pelos relevantes serviços prestados à população.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 291/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Ernestina Coutinho Pereira na Avenida Projetada 1A/1B, no Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a André Mariano Leão pelos relevantes serviços prestados à população.

Urgência especial

Aprovado - Projeto de Lei Nº 302/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município e destinar R$ 5,5 milhões à empresa concessionária de transporte público pelo tempo de duração dos efeitos da pandemia que impactam financeiramente o sistema para o exercício de 2021, permitindo o uso valores orçamentários para o pagamento dos subsídios previstos na Lei nº 5.136/2013 e para complementação dos valores e indenizações necessários pela manutenção do sistema do transporte público.