A próxima sessão ordinária ocorre na segunda-feira, 29 de novembro, e tem oito itens para votação na Ordem do Dia. A definição dos projetos da pauta foi feita pelos líderes Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), Mariana Calsa (PL), José Roberto Bernardo (PSD), Elias Barbosa (PSC) e Ju Negão (PV), em reunião nesta quinta-feira, 25 de novembro. Entre as matérias, será votado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 207/2021, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A presença de público em Plenário é permitida. Para acessar o prédio do Legislativo, é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 atualizado e documento de identificação com foto, conforme o Ato da Mesa Nº 14/2021. O limite de ocupação é de até 30% dos lugares disponíveis na galeria, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento entre si e uso de máscara facial.

As sessões também são transmitidas pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site, assim como pela rádio Educadora AM 1020. 

Pauta da Ordem do Dia  

Projeto de Lei Nº 207/2021, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.  

Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Manoel Tiago Gomes pelos relevantes serviços prestados à população.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a André Mariano Leão pelos relevantes serviços prestados à população. 

Projeto de Resolução Nº 29/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.

Projeto de Lei Nº 114/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), prevê a elaboração de inventário da arborização urbana. 

Projeto de Lei Nº 149/2021, do vereador Dr. Júlio César (DEM), dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Jardim Chácaras de Recreio Vale Verde. (Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 24).

Projeto de Lei Nº 291/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Ernestina Coutinho Pereira na Avenida Projetada 1A/1B, no Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.