A reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu, nesta quinta-feira, 25 de novembro, moradores do bairro Lagoa Nova e da região da estrada vicinal LIM-159, chamada de Estrada da Balsa, para tratar do asfaltamento da via rural. Ficou decidido que será realizada uma reunião entre os moradores, os membros do colegiado e o prefeito Mario Botion (PSD) para cobrar o projeto executivo da pavimentação, em data a ser agendada pelo Gabinete do Prefeito. Além dos membros da Comissão, Helder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), também participou da reunião o vereador Marco Xavier (Cidadania).

Segundo os moradores, há um impasse para a cidade receber o investimento de R$ 20 milhões para o asfaltamento da estrada rural. Apesar de o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ter anunciado publicamente a disponibilidade da verba, em 3 de setembro, a Prefeitura alega que ainda não recebeu uma confirmação oficial do Governo do Estado para dar início à produção do projeto executivo da obra, contaram os representantes da região. 

"O prefeito falou que não tinha nenhuma documentação confirmando o recebimento. Qual o documento que está dizendo que está alocada essa verba? O prefeito disse que primeiro precisa saber isso para começar a fazer o projeto. Estamos há dez dias indo e vindo. Temos só 20 dias úteis para terminar dezembro", afirmou Ivania Hebling Martins. "O prefeito disse que a Prefeitura não tem estrutura técnica para elaborar um projeto desse", reforçou o presidente da Associação Serra Verde, Nilton Antonio Cavasini. Para o presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi, independente da confirmação oficial, a Prefeitura já deveria ter produzido o projeto executivo de asfaltamento da Estrada da Balsa.

Durante a reunião, os parlamentares e os moradores receberam um comunicado do deputado estadual Murilo Félix (Podemos). Em pedido de informação dirigido ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER), órgão ligado do Governo do Estado e responsável pela administração das rodovias, o deputado recebeu a informação que a situação da Estrada da Balsa está "na dependência da apresentação do projeto pela Prefeitura Municipal para sua licitação". A resposta foi assinada pelo engenheiro Danilo Luiz Dezan, em 24 de novembro deste ano, e ainda afirma que "para dar andamento e iniciar o processo" é necessária a "apresentação do projeto executivo para licitação das obras". Ou seja, sem o projeto que deveria ser enviado pelo Município, o Estado não pode publicar o edital de abertura de licitação para que o investimento de R$ 20 milhões seja concretizado, relatou Félix.

O vereador Ceará mostrou indignação em relação à postura da Prefeitura. "Isso é uma briga política e uma incompetência enorme do Executivo. O prefeito não quer que o deputado se promova trazendo essa verba. Esse projeto já deveria estar pronto, falta vontade política. O que o povo quer é que a Prefeitura faça o seu dever de casa", cobrou. 

No decorrer da reunião, foi feito contato com o Gabinete do Prefeito, que se comprometeu a marcar uma audiência com o prefeito Mario Botion (PSD), moradores e os integrantes da Comissão. A data ainda será agendada. "Vamos cobrar o prefeito", resumiu Helder.

A Comissão de Obras já tem uma reunião extraordinária agendada para 3 de dezembro (sexta-feira), às 9h30, no Plenário da Câmara, para debater a construção de passarela na Rodovia Anhanguera, no bairro dos Lopes, e a pavimentação da Estrada da Balsa. Foram convidados o prefeito Mario Botion, o deputado federal Miguel Lombardi (PL), o deputado Murilo Félix, representantes da Agência de Transporte (Artesp) e secretários municipais.

Contrapartida

Sobre o asfaltamento da Estrada da Balsa, também foi discutida a contrapartida do loteamento industrial Parque Souza Queiroz, que teria a obrigação de construir cerca de 50% do asfalto da estrada rural. O empreendimento fica na divisa de Limeira com Americana, no final da Estrada da Balsa, enquanto o bairro Lagoa Nova fica no começo da via.

O advogado Paulo Henrique Vasconcellos relatou à Comissão que a empresa não fez a contrapartida e nem foi responsabilizada por isso. Segundo ele, ao contrário, a Prefeitura acordou uma nova contrapartida para fazer reparos no asfalto na cidade, o que é conhecido como tapa buracos. "Isso é um assunto muito grave, pois houve mudança da contrapartida, um desvio de finalidade, é o caso de se fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para saber o que aconteceu, por que houve mudança da contrapartida. Já fizemos uma representação no Ministério Público em 2019", disse.

O arquiteto e consultor técnico da Câmara, Fernando Mazzeo Grande, esclareceu que caberia ao empreendedor todos os encargos para fazer a pavimentação de 50% da via, inclusive a produção do projeto. "Não se sabe porque foi trocado por um serviço de prestação contínua, que é o tapa buraco, pois tem orçamento específico da Prefeitura para isso, o que não tem nada a ver com contrapartida", afirmou. "Em tese, poderia trocar a contrapartida, mas deveria ser executada na vizinhança, em benefício daquela região, conforme o estudo de impacto de vizinhança", informou, citando o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor do Município.

A Comissão decidiu pedir cópia do processo administrativo de aprovação do projeto do condomínio empresarial Souza de Queiroz, a fim de investigar a denúncia dos moradores.

Comissão

Os vereadores ainda deliberaram sobre proposições e requerimentos, conforme a ata. A Comissão de Obras e Serviços Públicos é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público.