O Projeto de Lei Nº 201/2019 que dispõe sobre a recomendação de instalação de lixeiras nos imóveis construídos em Limeira foi apreciado e aprovado na Câmara em sessão ordinária nesta terça-feira, 16 de novembro. A proposta foi elaborada pela vereadora Constância Félix (PDT). 

O texto legislativo sugere que a instalação de lixeira pode ser feita na frente do imóvel ou em local adequado para o uso pertencente à propriedade. Outra recomendação é o cumprimento das normas de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos previstas pela ABNT 9050, bem como pela Lei de Mobilidade Urbana (Nº 860/2020) e demais legislações pertinentes ao tema. 

A proponente defendeu que a finalidade é evitar o acúmulo de resíduos em sarjetas e meio fios, além de ampliar as condições favoráveis à manutenção da ordem e limpeza urbana. “Esta ação torna-se importante em função dos problemas causados, como por exemplo, entupimento de valas, proliferação de vetores e outros. A lixeira sendo alta fica livre do alcance de animais que reviram o lixo, e colocada em local apropriado, em um canto da calçada, não atrapalha os transeuntes e pedestres”, descreveu a parlamentar no projeto. 

A vereadora Constância Félix citou ainda a sustentabilidade ambiental. “O lixo orgânico pode ser acondicionado e preservado para ser devidamente levado pelos coletores. A matéria reciclável poderá ser acondicionada para que os ecocoletores possam ter acesso ao material reciclável com mais facilidade e, assim, atuem como agentes ambientais”, argumentou.   

A lei entra em vigor 180 dias após publicada. Antes disso, precisa ser sancionada pelo prefeito Mario Botion e promulgada.