Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública desta quarta-feira, 17 de novembro, nove projetos foram analisados pelos membros. Todos receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, conforme ata.

Os parlamentares também elaboraram pareceres favoráveis às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Nº 207/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município. Ela define quanto será destinado para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte e obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura. 

A Comissão é composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário. 

É de responsabilidade do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público e elaborar pareceres sobre as contas municipais.