A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 8 de novembro,  e aprovou cinco proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Estavam em pauta uma proposta de iniciativa da Prefeitura e quatro de iniciativa parlamentar. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções.

Manifestação

A sessão contou com a presença dos professores temporários da rede municipal de educação, que reivindicam o pagamento do 13º salário e das férias. A Prefeitura alega que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede esses pagamentos.

Cinco representantes do professorado e dirigentes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) e do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) foram recebidos pelos vereadores em reunião durante intervalo da sessão. “Viemos pedir o apoio dos vereadores. Essa Casa sempre ajudou a resolver os problemas dos servidores”, disse Eunice Lopes (Nicinha), diretora do Sindsel.

Para superar a situação, a Prefeitura fez questionamentos a respeito do assunto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) e à Consultoria em Administração Municipal (Conam). Durante a sessão, o líder do governo, vereador Ju Negão (PV), anunciou que a Conan fez um parecer favorável ao pagamento desses direitos trabalhistas. “Em nome do Executivo, faço a comunicação desta decisão favorável ao pagamento de 13º salário e férias. O Executivo já está tomando as providências jurídicas necessárias para que seja sanada essa questão”, afirmou.

O presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), parabenizou os professores pela manifestação e a Prefeitura por atender o pleito. Ele também reconheceu o trabalho da categoria durante a pandemia, quando foi necessária uma reinvenção do papel do docente.

Tribuna Livre

Camilla Boldrin usou a Tribuna Livre para falar sobre a importância das doulas na gestação e no parto humanizado. Já Alexandre Aparecido Nascimento, que trabalha na área visual do Centro Educacional João Fischer Sobrinho, ligado ao Ceprosom, falou sobre a realidade das pessoas com deficiência visual e do movimento Bengala Verde, voltado para pessoas com baixa visão.

Presença

Para participar da sessão presencialmente, conforme determina o Ato da Mesa Nº 14/2021, o munícipe precisa apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19, além de documento de identificação com foto para ter acesso às dependências do Legislativo. Por conta da pandemia e da estrutura da Casa, a quantidade de pessoas na galeria do Plenário está limitada a 30% da capacidade, além disso, os cidadãos devem manter o distanciamento de um metro e meio entre si.

Se preferir, os munícipes também podem assistir às sessões ordinárias pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também é feita pela Rádio Educadora AM 1020.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 191/2021, da Prefeitura, revoga a Lei Nº 5.627/2015, que dispõe sobre a criação de incentivo para os servidores da Rede de Saúde da Família.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 142/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 194/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), estabelece diretrizes para a implantação de política pública voltada à conscientização e diagnóstico precoce da Dissecção de Aorta.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 252/2021, do vereador Ju Negão (PV), denomina de Amarildo Faustino dos Reis a Rua Projetada 04, do loteamento Jardim Residencial Walter Lúcio Peccinini.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 260/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), dispõe sobre a instalação de placas indicativas nas pontes das estradas rurais do município.