A Câmara aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de novembro, o Projeto de Lei Nº 208/2021, que institui em Limeira a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. A proposta é de iniciativa do vereador Betinho Neves (PV).

Quatro objetivos estão listados no texto legislativo que cria a campanha: oferecer informações aos munícipes sobre causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento da depressão, do transtorno de ansiedade e da síndrome de pânico; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; combater o preconceito; e informar os meios disponíveis para quem necessita de ajuda na rede municipal de saúde de Limeira.  

Na justificativa ao projeto, o proponente Betinho Neves apresentou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde sobre as condições que afetam a saúde mental da população. “5,8% dos brasileiros sofrem de depressão. Essa é a maior taxa da América Latina e a segunda maior das Américas, estando atrás apenas dos Estados Unidos”, alertou. Apontou ainda que, no Brasil, são registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos, a terceira principal causa externa de mortes no país. “Cerca de 96,8% dos casos estavam relacionados a transtornos mentais”, destacou.  

Segundo o vereador, o cenário e os números explicam a necessidade de ampliar as formas de conscientização permanente sobre os temas definidos pela proposição. As normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal poderão ser concretizadas pela Prefeitura, que tem 90 dias para regulamentá-las.     

Agora aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo. Se sancionado, será promulgado, publicado no Jornal Oficial e passa a ser lei.