Indicação com a proposta foi protocolada pela vereadora em 27 de outubro
Ao acompanhar os dados apresentados na última audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na Câmara Municipal de Limeira no dia 7 de outubro, a vereadora Lu Bogo (PL) constatou grande número de pessoas faltosas nos agendamentos de consultas médicas, exames e até mesmo utilização de ambulância, o que prejudica o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a vereadora protocolou, em 27 de outubro, a Indicação Nº 3133/2021, por meio da qual pede para a Prefeitura criar uma campanha para estimular as pessoas a não faltarem às consultas médicas agendadas.
"A Lei 6.530/2021, de minha autoria, trata das diretrizes gerais para o agendamento e cancelamento das consultas médicas, procedimentos e exames para o usuário da rede de saúde do município. Precisamos que esta lei seja aplicada, fazendo desta forma a sua função, que é de comunicar as ausências, dando tempo o suficiente para que o profissional da saúde encaixe outra pessoa na vaga. Precisamos fazer a fila andar e mostrar para as pessoas a importância do comparecimento ao agendamento marcado ou o cancelamento com uma certa antecedência, para dar a vez a outra pessoa", explicou Lu Bogo.
A parlamentar citou também que a lei ajudará a Secretaria Municipal de Saúde a reduzir as filas para exames, consultas e procedimentos. "Acredito que assim que for disponibilizado o ‘aplicativo’, ou meio eletrônico para estes serviços, a população terá o hábito de fazer a comunicação. Acredito que os números de ausências serão reduzidos a partir da implantação do serviço", completou.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde, na audiência do dia 7 de outubro, nas consultas no CAPS AD, por exemplo, em maio, foram registradas 179 faltas; em junho, 139; em julho, 188; e, em agosto, 191. Já no CAPS IJ, em maio foram 103 faltas; em junho, 114; em julho, 56; e, em agosto, 76. Isso sem levar em conta as ausências na Saúde Mental, na Policlínica e nas demais unidades de saúde.
Ainda de acordo com dados apresentados pela Central de Ambulâncias, em atendimentos internos, de maio a agosto deste ano foram 202 faltas e nas viagens, 339. "Ocorre que esta ausência é prejudicial à população em um todo. Precisamos nos programar para comparecer às consultas, evitando assim prejuízos para o bom andamento do serviço. Uma ampla campanha visual nos postos de saúde, nas redes sociais vão ajudar a população a, em caso de necessidade, desmarcar a consulta com uma certa antecedência, o que possibilitará um remanejamento na agenda, chamando o próximo da fila de espera", afirmou.
Além da indicação, a parlamentar protocolou também o Requerimento Nº 556/2021, questionando a vigência da Lei Ordinária Nº 6.530/2021. Os documentos serão encaminhados para a Prefeitura, que terá o prazo de até 30 dias para responder.
*Informações do Gabinete Parlamentar