A Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos na sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de novembro. As matérias estavam na Ordem do Dia, momento destinado à discussão e à votação das proposições da pauta. Três itens são de autoria da Prefeitura e os demais dos vereadores. Também foram discutidos requerimentos e aprovadas moções no período do Expediente.

Entre as propostas, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) Nº 177/2021, do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025. 

CPI

Durante a sessão, o presidente do Legislativo, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), leu requerimento protocolado pela Medical para que a Câmara impugne o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), e que tem como objeto a apuração dos serviços prestados pela Hapvida (operadora da Medical em Limeira).    

O presidente explicou que o pedido de impugnação traz expressamente todas as razões e deverá ser analisado pela Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa. Também comunicou que, por ora, acolheu a solicitação da Medical, para apenas suspender a instauração da CPI até que seja analisado o mérito da petição.    

A CPI foi declarada instalada no dia 25 de outubro. O requerimento de abertura (550/2021) obteve as assinaturas necessárias para a instalação.  

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara foi aberta com a fala do secretário Municipal de Saúde, Vitor Santos, que pediu o apoio dos vereadores à divulgação da campanha Novembro Azul, pela prevenção do câncer de próstata. "É um câncer silencioso que atinge grande parte da população masculina, biologicamente, mas afeta também as mulheres trans, aquelas que não fizeram ainda cirurgia de redesignação. Todas as pessoas que tenham o aparelho reprodutivo masculino podem, a partir de certa idade, desenvolver um câncer de próstata, que é um dos que mais mata”, alertou.  

Em seguida, Giovana Valente, representando proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, falou sobre a penalização que têm sofrido com as mudanças propostas (Projeto de Lei (PL) Nº 276/2021) na legislação conhecida como “Lei Fecha-Bar”. A proposição define critérios para obtenção de alvará especial para que os negócios fiquem abertos em horário estendido. Ela descreveu que há exigências e restrições prejudiciais ao setor neste momento de retomada da economia durante a pandemia  e citou a dificuldade do processo de regularização dos estabelecimentos. 

Plenário

Com limitação de ocupação de 30% dos assentos da galeria do Plenário, a presença de público é permitida na sessão, respeitando o distanciamento de um metro e meio entre as pessoas e o uso de máscaras. É obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e documento de identificação com foto para acesso ao espaço. Além de acompanhar presencialmente, os munícipes podem assistir as transmissões ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também ocorre pela rádio Educadora AM 1020. 

Resultado da sessão

Aprovado - Projeto de Lei Nº 184/2021, da Prefeitura, dispõe sobre as formas e procedimentos no atendimento nos hospitais públicos e privados do município de Limeira às pessoas vítimas de violência sexual, quanto à alta hospitalar responsável.

Aprovado (segundo turno de votação) - Projeto de Lei Nº 177/2021, da Prefeitura, estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 66/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Antônio Carlos Rossetto na Rua Projetada 06 e seu prolongamento na Rua Projetada 14, do loteamento Jardim Primavera.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 183/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), perpetua o nome de Gustavo Assad Moraes à área verde, localizada entre as ruas Senhor Armando Walter Radeschi e Senador Joaquim Antônio Augusto Barros Penteado, no Jardim São Roque.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 208/2021, do vereador Betinho Neves (PV), institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 211/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5.460/2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água, com a finalidade de permitir a atuação de todos os fiscais.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 242/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de Policarpo Vendramini, na Rua Projetada 05, do loteamento Novos Bandeirantes.