Projeto de lei que propõe alterações para o setor foi pauta da reunião nesta quinta (28/10)
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), recebeu, na tarde desta quinta-feira, 28 de outubro, representantes da Comissão de Proprietários de Bares e Similares de Limeira para tratar do Projeto de Lei (PL) Nº 276/2021, que altera dispositivos da Lei Nº 3.626/2003, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres.
A reunião foi intermediada pelos vereadores Ju Negão (PV) e Lu Bogo (PL), e contou com a participação de Giovana Valente, Felipe Rossatti e Humberto Gomes, representantes da Comissão que em 15 dias se transformará na Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Afins (ABBRE).
Os representantes trouxeram aos vereadores a preocupação de que o PL 276/2021 fosse colocado em regime de urgência de votação, sem ter sido amplamente debatido com os comerciantes. De acordo com os representantes, o projeto é extremamente restritivo e punitivo e poderá impactar inclusive nos empregos de funcionários dos setores abrangidos pela lei.
O presidente da Câmara propôs uma reunião entre secretários municipais, vereadores e representantes para discutir os pontos controversos e tentar encontrar alterações que possam atender as expectativas de todos os setores impactados pela proposta.