Em reunião extraordinária nesta terça-feira, 26 de outubro, a Comissão de Educação e Cultura recebeu o secretário municipal de Educação, André Luis de Francesco. O objetivo foi dar continuidade às discussões sobre a educação municipal, como a falta de monitores na rede escolar, a possibilidade de paralisação dos professores contratados por processo seletivo, merenda escolar e Estatuto do Magistério.

A Comissão é formada pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL), secretária. Os vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Isabelly Carvalho (PT) também acompanharam a reunião do colegiado.

São responsabilidades do colegiado apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. 

Professores eventuais

Abrindo os trabalhos, o vereador Elias Barbosa questionou o secretário sobre um comunicado recebido do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel), informando a possibilidade de paralisação dos professores temporários contratados por processo seletivo, bem como dos professores efetivos em apoio à classe.

”É um assunto novo sobre um problema antigo”, disse o secretário. Segundo ele, a paralisação é motivada pela suspensão do pagamento de férias e 13º salários aos professores eventuais, decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - RE 1066677. André afirmou que é contra a paralisação principalmente devido à retomada das aulas presenciais. “Uma paralisação não vai acelerar o processo deste levantamento das possibilidades, o pagamento desses benefícios depende do entendimento do Tribunal de Contas, dos órgãos fiscalizadores da Prefeitura”, afirmou.

Elias também questionou o secretário sobre uma sugestão feita pelo próprio parlamentar, na qual ele pergunta se é possível contratar os profissionais por dois anos, de forma que o tempo de contrato ensejaria o direito aos benefícios suspensos. André disse que não sabe se a contratação dessa forma seria realmente efetiva para o pagamento do benefício, uma vez que a decisão do STF vincula todos os contratos temporários às regras estabelecidas por ele, ou seja, o não pagamento de 13º e férias. 

Ele disse que a Secretaria está aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao assunto. “Se o Tribunal entender que dentro da Lei do Estatuto do Magistério, que prevê o pagamento desses benefícios e a figura do professor substituto, é possível o pagamento deste recurso, essa seria a solução”, concluiu.

Monitores

O vereador Elias citou ao secretário uma contestação feita pelo Sindsel sobre uma fala de André na reunião do colegiado no dia 6 de outubro, na qual ele afirmou que a rede municipal possui 1.045 monitores, e que o número é suficiente para atender a demanda.

O secretário reiterou a fala informando que faz monitoramento no Departamento de Recursos Humanos e que as substituições em casos de vacância dos cargos, seja por exoneração ou aposentadoria, são realizadas sempre que necessárias com o chamamento de novos profissionais classificados em concurso público. Todavia, nos casos de afastamento, que não geram vacância, são adotadas outras estratégias, como localizar na rede um outro monitor que esteja “sobrando” em outra escola, por exemplo. “Hoje tenho na rede monitores suficientes em todas as escolas para atender aos alunos da rede, salvo essas exceções que demandam reorganização”, reafirmou o secretário.

Merenda 

Questionado sobre o cardápio da merenda escolar, que possui uma nova normativa que proíbe o uso de produtos superindustrializados, obrigando as escolas a fazerem combinações que não são bem aceitas pelas crianças, André disse que a Secretaria está passando por um período de adaptação à nova norma estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para se reorganizar para aquisições que estejam condizentes com a legislação, mas que sejam bem aceitas pelas crianças.

Kits alimentares

A vereadora Constância Félix perguntou se a distribuição dos kits de alimentação foram distribuídos corretamente durante o período em que as aulas presenciais estavam suspensas por conta da pandemia e se houve sobras de recursos.

André informou que os kits eram produzidos com os alimentos comprados para a merenda escolar, conforme  licitações contratadas para essa finalidade, e que a distribuição desses alimentos foi feita durante todo o período de suspensão das aulas. Ele explicou que não havia uniformidade nos kits distribuídos, pois a Secretaria fracionava esses itens comprados para a merenda de acordo com o número de alunos da rede, por esse motivo havia variação nos produtos e na quantidade que compunha os kits. Sobre a sobra de recursos, o secretário informou que eles foram utilizados integralmente.

Estatuto do Magistério

André foi questionado com relação à situação do Estatuto do Magistério. Ele informou que o texto está praticamente pronto, porém está passando por um “pente fino” para que as normas estabelecidas nele não conflitem com o Estatuto do Funcionário Público Municipal.

Outros assuntos

Questões sobre vagas em creches, sobras de merenda que não podem ser fornecidas aos funcionários das escolas, investimentos na infraestrutura, ampliação do ensino integral e aquisição de computadores também foram abordados.