A Câmara Municipal de Limeira realiza na próxima quarta-feira, 27 de outubro, as audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 207/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento começa às 15h e será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site.

O público também poderá acompanhar as audiências presencialmente, com o limite de até 30% dos lugares disponíveis na galeria do Plenário, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento de 1,5m entre si e uso de máscara facial. Para acessar o prédio da Câmara, é necessário apresentar comprovante de vacinação atualizado e documento de identificação com foto.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário, é responsável pela organização das audiências que serão apresentadas por representantes da Prefeitura.

LOA

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município. Ela define quanto será destinado para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte e obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura. O orçamento previsto para 2022 é de R$ 1.440.849.000,00.

Para análise e aprovação do projeto, são necessárias cinco audiências públicas sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.

Confira a ordem e os horários das audiências no dia 27 de outubro:

15h - Secretarias de Educação e de Cultura

15h45 - Secretarias de Saúde e de Saneamento

16h30 - Secretarias de Assistência e de Previdência 

17h15 - Secretarias de Habitação e de Urbanismo

18h - Secretaria de Transporte