A Câmara Municipal de Limeira aprovou dois projetos de autoria da Prefeitura na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de outubro. Um trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município, o outro estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2022-2025.

PPA

Para ser aprovado, o Projeto de Lei nº 177/2021, que estabelece o PPA para o exercício de 2022-2025, precisa passar por dois turnos de votação. O primeiro foi nesta segunda-feira, 25 de outubro, a proposta foi aprovada pelos parlamentares.

O Plano Plurianual estabelece objetivos e metas de gestão pública de longo prazo a serem cumpridos pela Prefeitura em um período de quatro anos. Dessa forma, é possível que o Governo Municipal planeje suas ações e seu orçamento para o cumprimento do que foi programado, pois é o PPA que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa de receitas e despesas para o  exercício de 2022 a 2025 é de R$ 5,770 bilhões.

Foram apresentadas pelos vereadores da Casa um total de 125 emendas. Elas são uma contribuição do Legislativo na construção do PPA, assim os parlamentares sugerem de que forma parte do orçamento deverá ser aplicado nas diversas áreas, como saúde, educação, obras, segurança e habitação, por exemplo. Do total, 124 emendas foram aprovadas e uma foi rejeitada.

Previdência Social

O Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 foi colocado na pauta de votação em regime de urgência especial. Ele altera dispositivos da Lei Complementar nº 487/2009, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Limeira (RPPS). As principais alterações estão relacionadas à concessão de salário família e auxílio-reclusão, que antes eram custeadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e, com as alterações, passam a ser pagas pela Prefeitura. 

Também foi alterado o valor da taxa de administração para 2,4% do valor total da remuneração de contribuição dos servidores ativos vinculados ao Plano de Benefícios. Esses recursos são destinados unicamente ao custeio das despesas necessárias para a organização e o funcionamento do órgão gestor do RPPS. Antes a taxa era de 2% do valor total da remuneração, proventos e pensões pagos aos segurados e beneficiários.

O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e cinco contrários. Votaram a favor os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), João Bano (Podemos), José Roberto Bernardo (PSD), Ju Negão (PV), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (PL), Nilton Santos (Republicanos), Tatiane Lopes (Podemos) e Terezinha da Santa Casa (PL). Votaram contra os vereadores Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Isabelly Carvalho (PT), Marco Xavier (Cidadania) e Waguinho a Santa Luzia (Cidadania).