A Tribuna Livre, destinada ao uso da palavra por munícipes para falar sobre assuntos de interesse da cidade, voltou a ser ocupada na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de outubro. Durante a sessão foram aprovadas seis proposituras, uma delas em regime de urgência especial.

Também foi aprovado, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei (PL) nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025. O PL recebeu 125 emendas, 124 foram aprovadas em bloco pelos vereadores e uma foi rejeitada. 

Na sessão, o presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), declarou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de fatos relacionados aos serviços prestados pela operadora Hapvida/Medical aos pacientes desde o início da operação em Limeira. 

O requerimento de abertura (550/2021) foi protocolado pelo vereador Anderson Pereira (PSDB), nesta segunda-feira, e obteve as assinaturas necessárias para a instalação. Na próxima sessão ordinária serão declarados os nomes dos vereadores que farão parte da comissão.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara voltou a ser ocupada por munícipes. O primeiro a falar foi o pastor Gilson Persike, representando a Igreja Evangélica Luterana do Brasil. Ele discorreu sobre a Reforma Luterana, que completa 504 anos no próximo dia 31 de outubro, contando a história da Reforma Protestante e o papel de Lutero neste processo. 

Em seguida, Thiago Franco, gerente da Cooperativa Sicredi, usou a palavra para falar sobre a campanha União Solidária, desenvolvida pelo Instituto CoopConecta. Segundo o orador, a campanha é destinada a ajudar entidades sociais, que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade, crianças com câncer e idosos. 

Thiago informou que a Cooperativa trabalha para arrecadar recursos financeiros em prol dessas instituições. “A entidade cadastra no site da Sicredi o projeto que deseja realizar e o valor, a Cooperativa disponibiliza a quantidade de cupons referentes ao montante de que ela precisa, cada um no valor de R$10,00, para que ela venda, o valor total dos cupons é repassado a ela e quem comprou ainda concorre a prêmios”, explicou. 

Para fazer uso da Tribuna Livre a solicitação deverá ser feita por um vereador ao presidente da Câmara, que poderá aceitar ou não o pedido. Caso aceite, a data de uso será definida por ele. São disponibilizadas uma participação de dez minutos e duas de cinco minutos por sessão.

Presença de público

A presença de público já é permitida na sessão, com limitação de ocupação de 30% dos assentos da galeria do Plenário, distanciamento de um metro e meio entre as pessoas, uso de máscara e apresentação da carteira de vacinação e documento de identificação com foto. Além de acompanhar presencialmente, os munícipes também podem assistir as transmissões ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também ocorre pela rádio Educadora AM 1020. 

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025. - Primeiro turno de votação.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 94/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semanas e feriados, nas escolas públicas municipais.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 134/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), modifica a redação do Art. 1º da Lei Nº 6275/2019, a fim de ampliar o rol de famílias de baixa renda para concessão da tarifa social e autoriza que o benefício seja concedido para as famílias com débito junto à concessionária.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 152/2021, dos vereadores Terezinha da Santa Casa (PL) e Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Ordinária nº 2849/1997, que obriga a Prefeitura a realizar anualmente exames oftalmológicos e auditivos em crianças entre sete e dez anos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 210/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), perpetua o nome de Marcela Orsi Ragazzo à Rua projetada 04, do loteamento denominado Jardim Residencial Santo Expedito.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 234/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Alvaro Tirapelli à Rua Projetada 34, do loteamento Novos Bandeirantes.

Regime de urgência especial:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº 487/2009, que Reorganiza e Regime Próprio de Previdências Social do Município de Limeira.