A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública recebeu, na reunião desta quarta-feira, 20 de outubro, o Projeto de Lei (PL) Nº 207/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, foi aberto o prazo para os vereadores apresentarem emendas impositivas ao PL. O colegiado também agendou as audiências públicas necessárias para análise e aprovação da proposta.

As audiências serão realizadas na próxima quarta-feira, 27 de outubro, a partir das 15h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. O público poderá participar presencialmente, com limite de até 30% dos lugares disponíveis na galeria, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento de 1,5m entre si. Para acessar o prédio da Câmara, é necessário apresentar comprovante de vacinação atualizado e documento de identificação com foto. O evento também será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site.

Na reunião os membros da Comissão, vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário, também deliberaram sobre 30 projetos, todos receberam pareceres favoráveis e seguem para apreciação das demais comissões permanentes da Casa, conforme ata.

LOA

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município. Ela define quanto será destinado para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte e obras, por exemplo, e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura. O orçamento previsto para 2022 é de R$ 1.440.849.000,00.

O Poder Legislativo também pode participar da construção da LOA, realizando emendas ao projeto, são as chamadas emendas impositivas, os vereadores têm até 3 de novembro para apresentá-las. O valor total estimado para as emendas é de 1,2% da receita corrente líquida.

Nessas emendas, cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte, sendo que 50% do valor deve ser reservado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação pela Prefeitura é obrigatória.

Audiências

Para análise e aprovação do projeto, são necessárias cinco audiências públicas sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.

A organização das audiências é feita pela Comissão de Orçamento, que é responsável por  analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo, e a apresentação será realizada por representantes da Prefeitura. 

Confira a ordem e os horários das audiências no dia 27 de outubro:

15h - Secretarias de Educação e de Cultura

15h45 - Secretarias de Saúde e de Saneamento

16h30 - Secretarias de Assistência e de Previdência 

17h15 - Secretarias de Habitação e de Urbanismo

18h - Secretaria de Transporte