A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública deu parecer favorável às emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025, na reunião desta quarta-feira, 13 de outubro.

O Plano Plurianual estabelece objetivos e metas de gestão pública de longo prazo a serem cumpridos pela Prefeitura em um período de quatro anos. Dessa forma, é possível que o Governo Municipal planeje suas ações e seu orçamento para o cumprimento do que foi programado, pois é o PPA que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foram apresentadas pelos vereadores da Casa um total de 125 emendas. Elas são uma contribuição do Legislativo na construção do PPA, assim os parlamentares sugerem de que forma parte do orçamento deverá ser aplicado nas diversas áreas, como saúde, educação, obras, segurança e habitação, por exemplo.

No dia 22 de setembro, as propostas do PPA foram apresentadas em uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal, com estimativa de receitas e despesas no valor de R$ 5,770 bilhões para o exercício 2022 a 2025. Confira a audiência na íntegra aqui.

Comissão

A Comissão é composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário. 

É de responsabilidade do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público. Ela também elabora pareceres sobre as contas municipais.