O vereador Everton Ferreira (PSD) é autor de indicação (nº 51/2021) e de requerimento (nº 457/2021) que tratam da admissão de médicos via concurso público apenas por produtividade com limite diário. As proposições também sugerem que aqueles já concursados possam mudar o regime horista para o regime de produtividade.  

O parlamentar indica que a Prefeitura elabore um projeto de lei para estabelecer uma produção mínima de 20 e máxima de até 40 consultas por dia, não ultrapassando 200 consultas semanais, para que o paciente tenha o tempo adequado no atendimento. “O profissional médico indicará os dias da semana que atenderá o público evitando a problemática de alguns profissionais com dificuldades em cumprir carga horária contratada, sendo assim o médico receberá apenas por consulta efetivamente atendida”, descreveu.

Conforme indicação do vereador Everton, o médico terá 15 minutos em média por paciente, com consultas em quantidades máximas e mínimas diárias limitadas para que o mesmo não utilize um único dia para atender a população de maneira rápida ou inadequada.

O proponente explicou que, por conta da dificuldade de parte da classe médica em se comprometer com carga horária semanal, muitos preferem atividades no setor privado devido à flexibilidade de adequar a agenda em dias ou semanas específicas. “Por esse motivo tem faltado especialistas em diversas áreas da saúde pública”, argumentou.

Para os médicos já efetivados em concursos, o documento propõe que esses poderão mudar do regime horista para o regime por produtividade no período de até 180 dias, após publicação da lei e regulamentação por decreto municipal. “O regime de produtividade é o modelo mais usado pelos planos privados, assim o profissional terá disposição para aceitar trabalhar no setor público e atender cada vez mais pacientes, respeitando os limites de consultas diárias. Além do que, o profissional médico poderá receber valores acima do modelo financeiro do SUS atualmente”, mencionou.

No requerimento que tem o mesmo objeto, o vereador faz uma referência aos termos da indicação e questiona se a contratação de médicos concursados pode ser efetuada por meio do regime de produtividade. Também pergunta qual a previsão do Executivo para protocolar um projeto de lei referente ao que foi indicado.  

*Informações do Gabinete Parlamentar