A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei Nº 190/2021, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Executivo a celebrar termo de compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP), com o objetivo de instalar o programa Sebrae Aqui, em Limeira. A proposição recebeu votação unânime dos vereadores presentes.

Segundo a justificativa do projeto, essa unidade vai contribuir para orientação dos empreendedores, com a finalidade de alcançar um empreendimento bem sucedido. "As capacitações oferecidas pelo Sebrae, uma entidade consolidada e respeitada, abrange desde o planejamento de uma ideia de negócio até a organização de finanças, divulgação do produto e/ou serviço, atendimento ao cliente, negociação com fornecedores, custos, entre outros", escreveu.

Conforme o documento de autoria do prefeito Mario Botion, a abertura de micros, pequenas empresas e empreendedores individuais (MEI) tem crescido muito nos últimos anos no Brasil. "Em Limeira, no ano de 2010, foram 869, enquanto que, em 2020, foram 6.028 novas empresas, um aumento de 600% em dez anos. São vários os fatores responsáveis por esse crescimento: a formalização do trabalho informal e suas vantagens, o empreendedorismo como opção no caso de desemprego e novas oportunidades do mercado", citou.

Além do Sebrae/SP e da Prefeitura, o termo também será assinado pela Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Sindicato do Comércio Varejista de Limeira (Sicomércio).

Segundo a instituição, o Sebrae Aqui é um programa que tem o objetivo de fortalecer a rede empreendedora do Estado de São Paulo, criando um ambiente favorável à abertura e crescimento de empresas e melhorando a economia local e a qualidade de vida da população. Os postos do Sebrae Aqui, informou a organização, apresentam soluções às micro e pequenas empresas, entre palestras presenciais e online, oficinas e orientações.

Com o termo, caberá à Prefeitura ceder um espaço para as instalações do posto, bem como materiais como ar condicionado ou ventiladores, bebedouro de água, uma linha telefônica e internet banda larga. O Executivo também será responsável pelos serviços de limpeza, segurança e manutenção. A Prefeitura ainda deverá disponibilizar, no mínimo, dois agentes para a realização dos atendimentos.

Já ao Sebrae/SP caberá disponibilizar os produtos e serviços da entidade, levando em consideração as necessidades locais.

Dois representantes de cada instituição partícipe do termo formarão um comitê gestor para realizar as ações de gestão, planejamento e monitoramento do Sebrae Aqui.