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Controle e Fiscalização dos Atos do Executivo analisa dois processos

Colegiado é responsável por apurar denúncias de contratos relacionados à Prefeitura 

Data de publicação: 30/09/2021 16:00 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Controle e Fiscalização dos Atos do Executivo analisa dois processos
Controle e Fiscalização dos Atos do Executivo analisa dois processos

Dois processos administrativos foram apreciados pela Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, durante reunião nesta quinta-feira, 30 de setembro.  As matérias estavam sob relatoria do vereador Ju Negão (PV), secretário do colegiado, e Dr. Júlio (DEM), vice-presidente, conforme registrado em ata. A escolha dos relatores é feita pela presidente, Lu Bogo (PL).

Um dos itens trata do pedido de revisão de débito do IPTU. O relator recebeu parecer jurídico sobre a demanda e determinou o arquivamento dos autos. O segundo processo apontava supostas irregularidades na arrecadação do sistema de estacionamento rotativo da Hora Park. Este também foi arquivado pelo fato de a denúncia ter sido retirada pelo autor.   

Boa parte dos processos apreciados se refere às contas e aos contratos ligados à Prefeitura, incluídos os da administração indireta. Compete ainda à Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público, o possível desvio de finalidade ou de poder, relacionadas à administração pública municipal.   

As reuniões são realizadas ordinariamente às quintas-feiras, às 11h.