A Câmara Municipal de Limeira realizou nesta quarta-feira, 29 de setembro, audiência pública para apresentar as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2021 - de maio a agosto. O evento teve como objetivo demonstrar de que forma o orçamento municipal estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aplicado na cidade. A apresentação foi feita pelo secretário Municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, representando a Prefeitura.

Foram disponibilizados dados sobre receitas, despesas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O orçamento para todo o exercício de 2021 está previsto em R$ 1,079 bilhão. 

A audiência ocorreu de forma virtual, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara e com tempo destinado aos internautas para fazerem perguntas. Os munícipes puderam participar por meio das ferramentas de comentários e bate-papo (chat) do Facebook e Youtube.  A ata da audiência está disponível para consulta.

Receitas

A receita referente ao período foi de R$ 360.383.584,16. Quando somada ao resultado do quadrimestre anterior, essa quantia chega a R$ 764.204.694,34, o que representa que a Prefeitura alcançou, em oito meses, 70,81% da receita prevista para 2021. Os valores são arrecadados, por exemplo, com impostos e transferências de capital, que são repassadas pelo Governo Federal, por meio de emendas parlamentares e convênios. São esses recursos que custeiam as despesas do município. 

Segundo Vidotti, as principais arrecadações, no período de quatro meses, foram provenientes de ICMS (R$ 93,28 mi), Fundeb (R$ 44,8 mi), ISS (R$ 37,4 mi), IPTU (R$ 27,4 mi), e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que gerou R$ 22,7 milhões.  

Despesas 

Entre maio e agosto, a despesa foi de R$ 354.618.612,70. Se considerados os dois quadrimestres do ano, essa cifra chega a R$ 657.861.395,87, o que equivale a 60,96% da totalidade prevista para o ano. 

As despesas correspondem a todos os gastos necessários para o funcionamento do município, ou seja, relativos ao custeio da educação pública, serviços de saúde, realização de obras e zeladoria, por exemplo.

Saúde está no topo entre as três áreas que mais demandaram recursos R$ 126.230.440,79, no período analisado. Em segundo lugar fica educação (R$ 75.912.471,37), seguida de urbanismo (R$ 55.683.677,61). 

Limites 

Durante a apresentação, o secretário de Fazenda enfatizou as despesas com saúde, pelo fato de existir na Constituição Federal a determinação de que o município aplique 15% do orçamento na área. De acordo com Vidotti, a administração municipal já despendeu em torno de R$ 43 milhões a mais em saúde do que é determinado pela legislação. 

Em relação à educação também há um limite constitucional de que 25% do orçamento, ou seja R$ 136.590.292,70, deve ser destinado à área. Até agosto, a aplicação de recursos em ensino chegou a R$ 118.807.901,42, restando uma margem para ser investido nos próximos quatro meses. 

Comissão de Orçamento

Antes da audiência pública, os membros da Comissão se reuniram para deliberar sobre os projetos em tramitação. Foram apreciadas oito matérias e elaborados pareceres favoráveis a todas elas, conforme registrado em ata. 

O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário.

São prerrogativas dos membros analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município e da Lei Orçamentária Anual, além de elaborar pareceres sobre as contas municipais.