A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta segunda-feira, 27 de setembro, sessão ordinária e aprovou quatro proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. 

Estavam em pauta duas propostas de iniciativa da Prefeitura e duas de iniciativa parlamentar. O Projeto de Lei Complementar Nº20/2021, que faz alterações no Código Tributário Municipal, foi votado em regime de urgência especial porque recebeu emenda.

No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e aprovadas moções.

Foi a primeira vez que a sessão começou às 14h30, depois de mudança no Regimento Interno.

O Plenário da Casa está reservado para a realização das sessões com a presença exclusivamente dos vereadores, de forma a permitir a adoção de protocolo de segurança sanitária contra a covid-19. Por esse motivo, ainda não é permitido ao público acompanhar as sessões presencialmente. 

Os munícipes podem assistir às sessões ordinárias pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também ocorre pela Rádio Educadora AM 1020.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 58/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), altera a Lei nº 4.853/2011, que institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 176/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense à Maria Terezinha Rodrigues do Amaral (Pastora Teca), pelos serviços prestados à população.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº20/2021, da Prefeitura, faz alterações no Código Tributário Municipal, como a definição de nova forma de apuração e cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade (TAF).